Ahmad Tarabain
Perguntas sobre possíveis mudanças na idade mínima para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são frequentes entre os segurados. Este artigo irá detalhar as regras atuais e possíveis alterações no futuro.
A expectativa pela aposentadoria é comum na maioria dos trabalhadores, especialmente considerando a perspectiva de um descanso merecido após anos de trabalho. A aposentadoria por idade mínima é uma das modalidades mais comuns para os segurados do INSS.
Aposentadoria por idade mínima: o que a legislação atual determina?
Como em todos os benefícios do INSS, a aposentadoria por idade mínima possui requisitos e regras que precisam ser obedecidas. Entre essas regras, estão a idade do beneficiário, o tempo de contribuição, e a possibilidade de benefícios especiais. Para se aposentar por idade, a atual legislação determina:
- 62 anos completos para as mulheres;
- 65 anos completos para os homens.
Pergunta frequente: é realmente necessária a idade mínima para se aposentar?
Apesar das regras claras, muitas pessoas questionam se a idade mínima é realmente imperativa. Mesmo nos casos de aposentadoria especial, é necessário atingir a idade mínima para ter acesso. No entanto, uma ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar todo esse cenário.
O que pode mudar com a ação no STF?
Desde a Reforma da Previdência em 2019, a aposentadoria tem passado por várias mudanças. Uma dessas mudanças é a obrigatoriedade da idade mínima para a aposentadoria, inclusive para a aposentadoria especial. Mas a ação, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), pode alterar essas regras.
Para a CNTI, a idade mínima faz com que muitos trabalhadores continuem em atividades insalubres após atingir uma idade em que a saúde é mais frágil. Se a decisão do STF for favorável à CNTI, o tempo relacionado à conversão do exercício de atividades especiais em tempo comum poderá chegar ao fim e alterar a idade mínima para aposentadoria.
