Samuel
Uma nova funcionalidade será disponibilizada no aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico). Permitirá que pessoas que ingressaram no sistema de maneira irregular possam se desligar voluntariamente ou se recadastrar de forma correta. Entenda mudanças no app do CadÚnico. App do CadÚnico com opção de cancelamento? Entenda com detalhes sobre essa nova função do app.
Em suma, o Cadastro Único é a entrada para 32 benefícios sociais do governo federal, incluindo o Bolsa Família.
O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome informou que a nova ferramenta tem como objetivo identificar as pessoas que se inscreveram no CadÚnico isoladamente. Isso mesmo vivendo com suas famílias.
O ministro Wellington Dias afirmou que uma revisão detalhada no sistema revelou que cerca de 2,5 milhões de inscrições, dentre as dez milhões em análise, apresentavam irregularidades. A maioria desses casos envolvia concessões irregulares a famílias que se dividiam apenas para obter benefícios adicionais.
A intenção do ministério é que essas pessoas solicitem o cancelamento da inscrição feita de maneira incorreta e sejam incluídas no cadastro de suas famílias de forma correta. Contudo, não se sabe ainda quando a nova função estará disponível no aplicativo do CadÚnico e por quanto tempo ficará acessível. O ministério também não divulgou informações sobre possíveis sanções para aqueles que continuarem recebendo benefícios de forma irregular.
Mudanças no app do CadÚnico
De fato o anúncio de alterações no processo de candidatura foi feito pelo ministério na segunda-feira (13). CadÚnico então assinado um acordo legal com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) que facilitaria e aprimorar a organização.
O governo federal de fato acredita que a atualização da ferramenta permitirá que os cidadãos que se enquadram nos critérios de um programa específico. Mas ainda não são elegíveis ao benefício, tenham seus direitos reconhecidos.
— Privilégio negado a essas pessoas. Daí elas se deslocaram ao Centro de Referência em Assistência Social do CRAS de município brasileiro, cumpriram as exigências e ficaram de fora. Pessoas que não tinham o direito legal de se inscrever, enquanto outras com rendimentos elevados o recebiam – notou o ministro da Educação, Wellington Dias.
Em emergências, o ministério vai doar cerca de R$ 200 milhões para municípios e estados entre março e abril de 2023. Esse dinheiro será usado para auxiliar na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o que permitirá a busca de beneficiários elegíveis Seja ativo. Assim os benefícios sociais são derivados do governo federal.
