Vanessa Ramos
Em agosto de 2012, foi promulgada a Lei nº 12.711/2012, popularmente conhecida como a Lei de Cotas. Essa legislação garante que metade das vagas disponíveis nas universidades federais e nos institutos federais de educação brasileiros. Sobretudo, sejam destinadas a estudantes provenientes de escolas públicas e a indivíduos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou com deficiência.
Consequentemente, todas as instituições de ensino federais estão obrigadas a seguir a Lei de Cotas. As vagas reservadas para o cumprimento das cotas são divididas em diversos subgrupos. Após essa subdivisão, surgem nove modalidades pelas quais os estudantes podem concorrer, sendo uma delas a Ampla Concorrência e as demais relacionadas às cotas.
Reformulação da Lei de Cotas
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou uma reformulação da Lei de Cotas. Vamos continuar lendo para entender as possíveis mudanças!
Reformulação da Lei de Cotas aprovada na Câmara Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe a revisão da Lei de Cotas nas instituições federais de ensino no Brasil. A política em foco foi estabelecida em 2012 por uma lei que previa a revisão de suas regras após uma década, ou seja, em agosto do ano passado.
Agora que o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, ele deverá ser encaminhado ao Senado. Entre as alterações propostas pelo projeto de lei 5384/20, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, está a introdução de um novo mecanismo para o preenchimento das cotas.
Portanto, em vez de os cotistas concorrerem apenas às vagas reservadas ao seu subgrupo, eles também competirão por vagas abertas para o público em geral. Caso não alcancem a pontuação necessária para ingressar no ensino superior, suas notas serão então utilizadas na disputa por vagas destinadas ao seu subgrupo. Dentro da cota global de 50%.
Além disso, o projeto propõe a inclusão dos quilombolas como beneficiários das cotas. Também se reduz o limite de renda per capita familiar do estudante cotista que cursou todo o ensino médio em escolas públicas para um salário mínimo e meio.
Mais detalhes sobre as mudanças
Importante destacar que o projeto, após passar pela aprovação com substituições da relatora, deputada Dandara (PT-MG), estipula que a Lei de Cotas será reavaliada novamente em 10 anos. Então, a União Nacional dos Estudantes (UNE) saudou a aprovação do projeto de lei, considerando isso uma conquista significativa para os estudantes.
Isso acontece porque, atualmente, os estudantes autodeclarados negros e pardos já ocupam mais de 50% das vagas nas instituições de ensino superior públicas. Dez anos após a instituição da Lei de Cotas. A UNE destaca que foram necessários dez anos para que esse grupo obtivesse representatividade no Brasil, e agora isso se reflete também no ensino superior.
