Joao Carvalho
Se o pagamento do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) atrasou não se desespere, saiba o que fazer.
Quando se trata do contribuinte individual ou facultativo ele próprio é o responsável pelo pagamento da sua contribuição mensal ao INSS.
Assim, é a quitação regular dessas parcelas que garantem que benefícios de aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-acidente, por exemplo, sejam pagos.
Porém, o atraso desses pagamentos pode prejudicar, mesmo que só daqui a alguns anos, o processo do contribuinte ter direito à aposentadoria.
De fato, os trabalhadores autônomos ou Microempreendedores Individuais (MEI) têm a possibilidade de se aposentar pelo INSS. Eles se encaixam na categoria de contribuintes individuais.
No entanto, esse grupo deve ter muita cautela em caso de atraso no pagamento da contribuição.
Neste caso, o próprio contribuinte deve verificar se há algum problema com o documento antes de emitir e pagar o guia da Previdência Social.
Além disso, é necessário comprovar o tempo de trabalho no período que consta na guia de pagamento.
Se isso não for feito, de nada adianta pagar a mensalidade.
Assim, a comprovação do tempo de trabalho se faz através do comprovante ou recibo de pagamento.
Quando o contribuinte facultativo atrasa o pagamento do INSS
Os contribuintes facultativos são aqueles que, normalmente, não apresentam uma renda fixa.
Podem ser estudantes, donas de casa ou qualquer pessoa que contribua de forma autônoma para a Previdência Social.
Para a categoria dos contribuintes facultativos, a regra é diferente quando há o atraso do pagamento do INSS.
O pagamento só pode ser feito dentro do prazo de seis meses desde a data de vencimento da guia de recolhimento.
Valores anteriores a esse período só podem ser quitados se estiverem comprovadamente relacionados a uma atividade remunerada prestada na mesma época.
Dentro do prazo de seis meses de atraso, a emissão e pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) pode ser feita pela internet, no site oficial da Receita Federal.
Saiba o que fazer
Confira abaixo o passo a passo para o pagamento do INSS atrasado:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Escolha entre os módulos “Contribuintes filiados antes de 29/11/1999” e “Contribuintes filiados a partir de 29/11/1999”;
- Entre as opções “Contribuinte Individual” e “Contribuinte Facultativo”, selecione a sua categoria;
- Informe o Número de Registro do Trabalhador (NIT) ou PIS/PASEP e transcreva o código que aparece na tela;
- Em seguida, informe a competência (o mês correspondente à contribuição em atraso) e o valor do salário recebido no período;
- Selecione o código de pagamento e selecione a competência;
- Selecione a opção “Gerar GPS”;
- O arquivo da guia aparecerá pronto para imprimir ou baixar como arquivo. O documento atualizado incluirá juros e multa por atraso.
- O pagamento em atraso também pode ser feito presencialmente, em qualquer agência da Previdência Social. Outra forma, ainda mais prática, é através do aplicativo Meu INSS.
O aplicativo Meu INSS possibilita esse e diversos outros serviços aos contribuintes e beneficiários.
O download do app é gratuito e está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.
Após realizar o login com o CPF ou CNPJ e a senha do Portal gov.br, o contribuinte deve procurar a opção “Atualização de Tempo de Contribuição” no menu principal para realizar o pagamento.
Multa por atraso da guia de pagamento do INSS
As alíquotas variam conforme o tempo de atraso (em anos) do pagamento da guia.
Para contribuições com atraso menor que cinco anos, a alíquota é de 20% sobre os salários do período.
Além da taxa, existe uma multa diária de 0,33% por dia, acumulativa até 20%.
Os juros são equivalentes à taxa Selic e há ainda um adicional de 1% por cada mês de atraso.
Por outro lado, pagamentos que estão atrasados há mais de cinco anos receberão a aplicação de uma alíquota de 20% sobre a média salarial da época.
Assim, calcula-se a média considerando as 80% maiores remunerações do período.
Neste caso, a multa para essa situação é de 10% do valor e os juros aplicados são de 0,5% ao mês, acumulativos até 50%.
Portanto evite problemas com atrasos no pagamento do INSS. Regularize sua situação o mais breve possível.
