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O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que sofreram algum acidente de trabalho ou desenvolveram uma doença ocupacional. Este benefício destina-se a compensar a redução da capacidade laborativa do segurado, de forma a garantir uma renda mensal compatível com sua nova condição em virtude do acidente ou da doença.
É importante ressaltar que o auxílio-acidente não exclui a possibilidade do segurado continuar trabalhando, mesmo que em funções diferentes daquelas exercidas antes do evento gerador do benefício. Neste sentido, o auxílio funciona como uma espécie de complementação de renda, que passa a ser recebida pelo trabalhador ao lado do salário pago pelo empregador.
Quais são os requisitos para ter direito ao auxílio-acidente?
Para que o segurado possa receber o auxílio-acidente, é necessário que ele preencha alguns requisitos, tanto em relação à sua condição pessoal como ao acidente ou à doença ocupacional. Dentre esses requisitos, destacam-se:
- evidente redução da capacidade laboral em decorrência do acidente ou da doença;
- qualidade de segurado do trabalhador no momento do acidente ou da doença;
- comprovação de que o evento (acidente ou doença) foi responsável pela redução parcial e permanente da capacidade laborativa do segurado;
- encerramento do auxílio-doença, caso o segurado tenha recebido este benefício em decorrência do mesmo acidente ou doença.
Como funciona o cálculo do valor do benefício?
O valor do auxílio-acidente é calculado com base na média aritmética dos salários de contribuição utilizados para cálculo do auxílio-doença, multiplicado por um percentual estabelecido pela legislação. Atualmente, este percentual varia entre 50% e 100%, dependendo da gravidade da redução da capacidade laborativa do segurado.
É importante lembrar que, além do auxílio-acidente, o segurado também terá direito a outras verbas indenizatórias, em função de eventuais danos causados pelo acidente ou pela doença ocupacional, como a pensão por morte para os dependentes, em caso de falecimento do trabalhador.
Há algum prazo para requerer o auxílio-acidente?
Não há prazo específico para requerer o auxílio-acidente, porém, para garantir o recebimento do benefício desde a data do encerramento do auxílio-doença, é recomendável que o segurado apresente o pedido o quanto antes. Caso o pedido seja feito após 30 dias do encerramento do auxílio-doença, o benefício será concedido a partir da data do requerimento, e não da data do encerramento do benefício anterior.
Portanto, é fundamental que o segurado que tenha sofrido um acidente de trabalho ou desenvolvido uma doença ocupacional fique atento aos requisitos exigidos e busque orientação de um profissional especializado para garantir seus direitos e obter o auxílio-acidente a que tem direito.
