Samuel
Entenda aqui os motivos que fizeram que o auxílio-alimentação não fosse mais regulamentado pelo Banco Central.
Assim, a tendência é que a burocracia relacionada à utilização do cartão de auxílio-alimentação diminua, facilitando a utilização do benefício por parte do trabalhador. Além disso, a expectativa é que a mudança comece a partir do dia 1° de março de 2023.
Definição do Auxílio
Antes de falar sobre a mudança anunciada pelo Banco Central, é importante destacar que a alimentação é uma das coisas mais importantes para o ser humano como um todo. Além disso, deveria ser um benefício garantido para todos os empregados em regime CLT que trabalham.
O auxílio-alimentação é um benefício monetário depositado mensalmente na conta bancária da pessoa pela empresa em que ela trabalha. No entanto, esse auxílio concedido apenas aos empregados contratados pela CLT. Também crucial a percepção de que o dinheiro associado a este benefício fica dedicado exclusivamente à compra de alimentos.
O auxílio é destinado apenas a um grupo seleto de colaboradores, pois os trabalhadores podem optar entre receber o auxílio-alimentação ou pegar itens em estabelecimentos como supermercados, padarias e açougues; ou vale-refeição, diferente, só é aceito em restaurantes e lanchonetes.
Do ponto de vista legal, a distinção entre os dois benefícios é a seguinte: o vale-refeição destina-se ao pagamento de refeições consumidas nos intervalos da jornada de trabalho em restaurantes ou locais de venda de alimentos pré-embalados. O vale-alimentação é um benefício que permite ao empregado comprar alimentos.
Alterações no Auxílio Alimentação
É importante reconhecer que, a partir do momento em que o BC deixa de ter qualquer autoridade reguladora para o auxílio-alimentação, alguns regulamentos deixam de existir. Alguns dos mais significativos incluem: o limite de taxas de cartão de crédito e o valor mínimo de capital necessário para efetuar um pagamento.
Especialistas acreditam que esse novo modelo aumentará a competição no mercado, o que levará à entrada de novas empresas no setor de serviços. Como resultado, esse cenário pode levar a ferramentas com benefícios menores e taxas mais altas para o trabalhador. Além disso, o ponto comum é que o funcionário inicialmente não sofrerá com a alteração no auxílio-alimentação.
A nota do Banco Central afirma que isso consta em pauta. Ademais, o mesmo informou que irá considerar melhorias par o aspectos do atendimento ao trabalhador.
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