Samuel
Você já ouviu falar que as regras da folha de pagamento do Auxílio Brasil mudaram desde quinta-feira, dia 9 de setembro? Essas definições tiveram promulgação por meio da Portaria MDS nº 858, publicada no Diário Oficial da União.
Em seguida, reconheça exatamente o que é a notícia e como ela afeta os beneficiários do Auxílio Brasil que solicitaram o empréstimo anteriormente. Conheça também novas informações sobre a possibilidade de pagamento de dívidas para os beneficiários que possuem débitos em folha de pagamento.
Alterações no consignado Auxílio Brasil
Primeiramente, é importante lembrar que esse serviço sofreu critícas antes da definição das Eleições de 2022. Dessa forma, muitos especialistas afirmaram que o programa Consignado Auxílio Brasil tinha um caráter “eleitoral” e cobrava altas taxas de juros e pagamentos demorados.
Essas e outras questões técnicas abordadas no decreto do Ministério do Desenvolvimento Social.
Portanto, as alterações de maior importância são em relação da taxa de juros que antes era de 3,5% ao mês e agora está em 2%. Ademais, o número de parcelas também teve redução saindo de 24 para 6. Por último, o limite de 5% de desconto, sendo que a anterior era de 40%.
Sendo assim, a portaria descreve especificamente como essas novas regras interagem com as solicitações anteriores. Segundo a descrição:
- Art. 3º As determinações previstas nos arts. 1º e 2º se aplicam exclusivamente às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que, na data da publicação desta Portaria, não tenham contraído empréstimo consignado, nos termos do Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022.
Resumindo: a nova regulamentação não tem efeito sobre quem já entregou os documentos da folha de pagamento e pagou (ou não) as parcelas.
Possibilidade de renegociação
A maior expectativa neste momento é que haja alguma forma de negociação da dívida associada ao crédito consignado Auxílio Brasil.
Tudo indica que será lançada uma linha específica para esse público através da Desenrola Brasil. O programa, que pode ocorrer em fevereiro ou abril, será dedicado à negociação de dívidas.
Outra informação significativa ficou improvável que açõesserão tomadas para perdoar dívidas dedutíveis de impostos. Ou seja, a pessoa física que pegou o dinheiro emprestado terá que arcar com esse contrato. Além do mais, também não se sabe quando (ou se) a CAIXA vai reintroduzir o empréstimo consignado.
Por fim, segundo informações do banco, as novas estipulações e regras ainda estão em análise, não sendo possíveis novas contratações neste momento.
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