Vanessa Ramos
Várias pessoas que anteriormente recebiam o Auxílio Brasil podem ter direito a uma indenização no valor de R$ 15 mil. Devido a um vazamento de dados do programa. O Auxílio Brasil, que beneficiou 21,9 milhões de pessoas entre 2021 e 2022 com pagamentos mensais de R$ 600, viu os dados de pelo menos 4 milhões de beneficiários vazarem.
Mesmo após a substituição do Auxílio Brasil pelo Bolsa Família em 2023, muitos beneficiários do programa atual podem ser elegíveis para essa indenização.
Indenização
A indenização resulta de uma ação movida na 1ª Vara Cível Federal, envolvendo a Caixa Econômica Federal, a União Federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Dataprev, devido à violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Justiça considerou que houve violações ao Marco Civil da Internet e ao Código de Defesa do Consumidor após o vazamento de dados dos beneficiários em 2022.
O juiz responsável por esse caso enfatizou que os beneficiários confiaram nas instituições que armazenaram seus dados, o que justifica a indenização devido à exposição de informações pessoais. Essas informações também foram usadas para importunação, especialmente durante o período eleitoral.
Embora a decisão judicial tenha determinado o pagamento de R$ 15 mil, a Caixa e outros órgãos podem recorrer da decisão. O que pode resultar em alterações no processo. Portanto, as pessoas afetadas devem acompanhar os desenvolvimentos deste caso. Embora ainda não haja data definida para o pagamento e nenhuma garantia de que a indenização será efetivamente concedida.
Você estava ciente de que muitas pessoas podem ser elegíveis para receber uma compensação do programa?
Conforme as informações disponíveis, esse montante pode ser destinado a várias pessoas que eram beneficiárias do programa governamental anterior. A compensação terá o valor de R$ 15.000 e será concedida devido a um incidente que afetou muitos beneficiários: o vazamento de dados.
No ano de 2023, o Auxílio Brasil foi oficialmente substituído pelo Bolsa Família, através de uma Medida Provisória (MP). Implementada durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, muitas pessoas atualmente beneficiadas pelo programa em vigor ainda podem ter direito a essa compensação.
Compensação do Auxílio Brasil: compreenda o motivo por trás desse pagamento
No total, o Auxílio Brasil beneficiou aproximadamente 21,9 milhões de pessoas em todo o país. Esse programa pagava um auxílio mensal no valor de R$ 600, sendo os repasses realizados pela Caixa Econômica Federal (CEF) em nome do governo federal. No entanto, dados pessoais de pelo menos 4 milhões de beneficiários vazaram, o que justifica o pagamento da compensação em breve.
Conforme informações da 1ª Vara Cível Federal, a Caixa, a União Federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Dataprev deverão efetuar esse pagamento como uma compensação aos beneficiários do programa anterior devido à violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dessa forma, a Justiça considerou que houve violações do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor (CDC) após o vazamento de dados dos beneficiários do programa anterior, ocorrido em 2022.
Aqui está o que o juiz responsável pelo caso declarou a respeito: O juiz encarregado do caso destacou que os beneficiários depositaram confiança nas instituições que armazenavam seus dados. Portanto, o público merece ser compensado devido à exposição de informações pessoais. Que também foram utilizadas para diversos tipos de assédio, especialmente durante o período eleitoral.
A decisão judicial resulta de uma ação civil apresentada pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, também conhecido como sigilo. No entanto, a Caixa e outros órgãos ainda têm a opção de recorrer da decisão que determina o pagamento de R$ 15.000. Portanto, ainda podem ocorrer mudanças nesse assunto.
Para aqueles que fazem parte desse grupo, é importante acompanhar de perto os desenvolvimentos para saber como essa questão se desdobrará. No entanto, por enquanto, não há uma data definida para o pagamento e nenhuma garantia de que ele será efetuado.
