Apesar da intenção do presidente Lula (PT) de relançar o Bolsa Família em 2023, a ajuda monetária ainda é o Auxílio Brasil. A legislação que criou o benefício foi aprovada em 2021 pelo ex-presidente Bolsonaro (PL). Na época, o governo federal encerrou os pagamentos do Bolsa Família. Ambos existem com o objetivo de atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade social.
Por meio dele, os beneficiários do Auxílio Brasil em um município devem comparecer a uma unidade de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo a gestão municipal, esse procedimento é necessário para quem deseja continuar recebendo o benefício ainda este ano.
Continue lendo este artigo para saber quem deve se apresentar em uma unidade do SUS.
Motivo da apresentação dos beneficiários do Auxílio Brasil
Inicialmente, é fundamental explicar as regras de recebimento do Auxílio Brasil. Conforme mencionado anteriormente, em março deste ano, o governo federal pretende lançar uma nova versão do Bolsa Família. Normalmente, o programa mantém o mesmo objetivo, mas atinge públicos diferentes. No entanto, algumas alterações nas regras de concessão serão necessárias.
O ministro do Desenvolvimento Social e Insegurança Alimentar, Wellington Dias, disse que haveria uma verificação minunciosa. As reduções começarão em março e durarão até dezembro. Beneficiários individuais e aqueles que recebem mais do que a faixa de renda permitida podem ter seus benefícios reduzidos. Adicionalmente, Lula fez anúncios sobre as alterações. Essencialmente, os compromissos que os beneficiários fazem em relação à saúde e educação.
Conceitualmente, os requisitos ainda se aplicam no Auxílio Brasil. No entanto, o governo federal não protestou contra os indivíduos que o desrespeitaram. Agora, eles já começaram a avaliar se os contemplados atendem aos critérios.
Habitantes desta cidade devem comparecer
Dessa forma, a gestão da cidade de Bandeirantes, no Mato Grosso do Sul, está considerando se os beneficiários do Auxílio Brasil atendem aos requisitos. Eles devem ir à unidade de saúde mais perto para efetuar a verificação. A gestão municipal está notificando gestantes de 14 a 44 anos, bem como famílias com crianças de no máximo sete anos de idade.
Portanto, estima-se que cerca de mil famílias são contempladas com o Auxílio Brasil na cidade. Veja quais são as condicionantes:
- Gestantes devem fazer acompanhamento médico pelo SUS;
- Crianças com até sete anos de idade precisam estar com o calendário de vacinação em dia. Ou seja, tomar todas as vacinas oferecidas pelo SUS;
- Por fim, adolescentes e crianças devem ter frequência escolar mínima de 75%.
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