Samuel
Neste ano, a Receita Federal concedeu a alteração da data de declaração do imposto. Anteriormente, o prazo era menor, com isso, quem precisa resolver suas obrigações terá um prazo maior para não perder o momento certo. Dessa forma, saiba aqui a relação do IR e Auxílio Brasil.
Uma das iniciativas é o Auxílio Brasil, que assumiu o lugar do Bolsa Família em novembro de 2021. Cada beneficiário recebe no mínimo R$ 400.
No ano passado, a Receita Federal determinou que apenas aqueles que recebiam auxílio emergencial e outros rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 ficavam obrigados a declarar a assistência social. Cerca de 3 milhões de pessoas sofreram por esse fenômeno.
Auxílio Brasil
Inicialmente, a regra seguia, e também vigorou neste ano, estabelecia que quem auferiu lucro tributável superior a R$ 28.559,70 no ano anterior ficava obrigado a declarar no Imposto de Renda. Com isso, quem não recebeu esse valor no período fica dispensado de declarar o crédito tributário. Isso significa que o recebimento do Auxílio Brasil não é suficiente para a isenção do imposto, os valores pagos estão fora da faixa de isenção.
A questão discutida é a declaração deste ano, do ano passado de 2022. No entanto, neste ano de 2023 será diferente. Isso porque tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de isenção total para beneficiários de todos os programas sociais do governo. Com isso, quem recebe Auxílio Brasil ou Vale-Gás não precisaria se preocupar com isso.
Especificamente, o autor do projeto Nereu Crispim (deputado do PSD). Alegou que os novos benefícios aprovados pelo Congresso Nacional podem levar a “injustiça tributária” no próximo projeto de lei.
Uma das principais razões do Projeto é que o Governo não pode fornecer benefícios como o Auxílio Brasil aos cidadãos e depois retirá-los por meio de impostos. Como resultado, a medida obrigaria os beneficiários dos programas sociais a não pagar impostos sobre os valores associados aos programas.
Até o momento, o texto não foi atribuído a um relator na Comissão de Seguridade Social e Família. Posteriormente, destina-se ao envio à Comissão de Finanças e Tributação e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Datas alteradas
Segundo informações oficiais do governo além da fala sobre o Auxílio Brasil o presidente também citou o IR, sendo o prazo para entrega do Imposto de Renda. No entanto, este ano a prorrogação será maior. Com isso, os brasileiros terão entre 15 de março e 31 de maio para declarar o imposto de renda.
Por fim, a agência explicou que o objetivo principal de estender o prazo era dar aos contribuintes a oportunidade de utilizar o formulário pré-preenchido desde o início. Sendo um método que facilita o envio da declaração para quem realizou o procedimento em anos anteriores. Contudo, precisa alterar alguns detalhes.
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