Samuel
A iniciativa Auxílio Educação 2023 lançada recenteente está aberta aos servidores do município do Rio de Janeiro. O auxílio acessado por empregados estatutários, participantes ativos, aposentados ou pensionistas, bem como por filhos dependentes ou idosos do município menores de idade.
As inscrições vão até o dia 14 de março e o valor está disponível para gastos com matrícula, material escolar ou uniforme. Além disso, existe a opção de pagamento de creches para trabalhadores de baixa renda. Saiba mais informações sobre o Auxílio Educação abaixo.
Auxílio Educação exclusivo
A solicitação de uma das duas modalidades de Atendimento Educacional da Prefeitura do Rio de Janeiro deve partir do site oficial do município. As pessoas seguradas por licença-maternidade e amamentação não podem receber o benefício, a menos que o filho responsável também seja segurado.
De acordo com o Decreto 30.543, as matrículas em escolas pré-militares, cursos profissionalizantes ou pré-vestibular não são elegíveis para participar do Auxílio Educação.
Essa modalidade de Auxílio Educacional é destinada a servidores ativos e inativos, bem como pensionistas, cujos salários iguais ou superiores a 4 salários mínimos, com vigência a partir de 2022 (R$ 4.848). Caso a pessoa tenha vários cadastros, os valores de ambos serão somados.
Previ-Educação
Para receber o Previ-Educação, os filhos ou menores sob a responsabilidade do segurado devem ter no máximo18 anos e estar matriculados em escola credenciada pelo município. Crianças com deficiência não são limitadas por idade.
Em última análise, a modalidade de Auxílio-educação para crianças em creches contempla os filhos de servidores maiores de 1 ano. No entanto, o benefício fica cancelado a partir dos 7 anos de idade. Além disso, o pagamento só é feito se a creche em que a criança estiver matriculada for particular, o valor é de R$ 284,90 por mês.
Cada segurado está limitado a receber apenas uma modalidade de Apoio Educacional por dependente. Para mais informações basta utilizar o Disque-Servidor da Prefeitura do Rio de Janeiro pelo telefone (21) 2599-4746. Outra alternativa, é viditar pessoalmente o local situado na Rua Afonso de Cavalcanti, 455 – Cidade Nova, localizada ao lado da Prefeitura do Rio.
É importante reconhecer que dentro dessa incerteza em relação ao auxílio-educação e CLT, conforme a lei, não é considerado salário. Com isso, o tempo de estudo não contabilizado no horário normal de trabalho do empregado. Porém, caso a conclusão do curso for necessária para a empresa, a CLT especifica que as horas precisam de somatória.
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