Samuel
Antes de mais nada, vale citar que durante reunião na Assembleia Legislativa do Acre, parlamentares apoiaram o projeto e votaram pelo pagamento do auxílio emergencial. Benefício destinado aos servidores da área de saúde do estado.
Além disso, ocorreu a aprovação da lei que concede indenização aos trabalhadores temporários demitidos sem justa causa. Isso aconteceu durante o período de 5 anos anterior à promulgação da nova lei.
Auxílio Emergencial para servidores
Portanto, a reunião legislativa, e os deputados da Aleac (Assembléia Legislativa do Acre) apoiaram uma proposta do governo do estado. Restabeleceria o pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 400 aos trabalhadores da saúde do estado.
Contudo, diferentemente da proposta original que previa que o auxílio continuaria até 2023. A nova versão não especifica uma data para o fim do benefício.
Ainda na mesma sessão, ocorreu a aprovação de outra iniciativa do governo que concede indenização a servidores exonerados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) e do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre).
Benefício
Os deputados aprovaram a proposta que beneficiaria os profissionais de saúde com uma emenda que eliminou a exigência do benefício. É importante lembrar que o auxílio emergencial de R$ 400 começou durante a pandemia e foi mantido no ano passado.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Juscelino Rodrigues, afirmou que a definição do término do auxílio deve partir das discussões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), isso deve ocorrer entre março e maio.
Sobre o voto dos deputados, Rodrigues considerou positivo e afirmou que o projeto de lei, originalmente proposto como provisório. Além de alterado para garantir a continuidade do atendimento, o que incluiria efeitos retroativos a partir de janeiro.
O projeto de lei em questão tenta garantir o pagamento de um salário mínimo por cada ano completo de trabalho efetivo. Entretanto, precisamente um auxílio emergencial, nos casos de desligamentos involuntários por cinco anos consecutivos, sem justa causa e sem remuneração comum.
Considerando o tempo prestado pelos servidores públicos como um meio efetivo de exercício da obrigação de serviço, independentemente do número de contratos celebrados entre os servidores públicos e o governo. No entanto, apenas os contratos que têm um propósito público significativo.
O objetivo fundamental é de garantir o auxílio financeiro aos servidores desligados sem justa causa, mas que não receberam a indenização devida por lei, de forma a minimizar os efeitos financeiros e sociais da perda repentina do emprego.
Com isso, a proposta de ajudar os trabalhadores visa dar maior segurança a eles, garantindo que seus direitos se mantenham respeitados e protegidos de possíveis desvios.
