Samuel
O auxílio mãe solteira, também conhecido como auxílio mãe solo, está incorporado ao Projeto de Lei (PL) de 2020, que foi proposto pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) junto com a deputada Erika Kokay (PT-DF).
O PL ainda está em tramitação e tem em seu plano um pagamento mensal de R$ 1.200 para famílias chefiadas por mulheres sem marido ou companheiro.
Cerca de 31% das mães brasileiras criam seus filhos sem a ajuda de uma figura paterna, o que as torna mães solteiras. A falta desse componente essencial deixa vulnerável a condição financeira desse ciclo familiar. Como resultado, foi proposto o PL de auxílio mãe solteira de atendimento. No entanto, o projeto ainda está em andamento. Ou seja, não há uma data universal em que as mães solteiras sejam elegíveis ao auxílio.
Pl do benefício
Além da aprovação do auxílio mãe solteira, o PL deverá ser referendado pelas seguintes comissões: Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania. Neste momento, o PL aguarda a nomeação de um relator na Comissão de Saúde.
A expectativa é que o plano do auxílio mãe solteira tenha seu relator designado em breve e depois seja sancionado pelo presidente. Semelhante a outros programas sociais em nível federal, estadual ou municipal, este programa também terá requisitos para que a mãe seja beneficiária. Dê uma olhada em alguns deles abaixo.
Requisitos do Auxílio Mãe Solteira
Os requisitos para solicitar o auxílio mãe solteira, são mãe solo maior de idade e não ter cônjuge ou companheiro. A criança deve ter menos de 18 anos de idade. Você não terá direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou qualquer outro programa de transferência de renda.
Além disso, essas mães não conseguem se tornar empregadas formais ou receber benefício de desemprego. Por outro lado, podem ser considerados trabalhadores autônomos regularizados, como os MEIs. A renda bruta mensal não pode ultrapassar meio salário mínimo para cada membro da família, ou até três salários mínimos para cada ciclo familiar.
Ainda em fase de aprovação nas casas legislativas, o auxílio de forma permanente depende da aprovação dos parlamentares.
Assim, ainda não existe uma regulamentação estabelecida para o benefício, nem um processo de cadastramento. Até o momento, não está legalmente regulamentado, o que impossibilita a inscrição no Auxílio Mãe Solteira.
Portanto, fique atento as notícias em relação ao benefício e os requisitos para efetuar a solicitação de modo que você não saia prejudicado.
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