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Pagamento de pensão alimentícia permanente para auxílio mãe solteira será em fevereiro?
Portanto, cercado de expectativas, o projeto de lei do “Auxílio Mãe Solteira” foi seguido por milhões de brasileiros. O tema desperta curiosidade e questionamentos como:
• Quando as mães solteiras poderão receber o pagamento do Auxílio Permanente para Mãe Solteira?
• O abono de mãe solteira será pago a partir de fevereiro?
É importante ressaltar que o pagamento do benefício ainda não foi calculado.
AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA 2023
No entanto, cabe esclarecer que a ajuda à mãe solteira é um projeto de lei (PL 2099/20) ainda em tramitação no Senado Federal, de autoria dos ex-deputados Assis Carvalho (PT-PI) e da deputada Erika Kokay (PT-DF).
Assim, eventuais emendas e votações ainda serão discutidas até que seja de fato aprovada e consagrada, dificultando a aplicação neste mês de janeiro.
AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA HOJE?
A expectativa das famílias tem crescido em relação ao tema, afinal o benefício representaria um implemento de R$ 1.200 na renda de cada beneficiária.
CADASTRO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA
Ainda em fase de aprovação nas câmaras legislativas, o Auxílio Permanente depende de MPs para ser aprovado.
Como resultado, ainda não há uma regulação de dose definida, muito menos registro.
Pelo fato de ainda não ter sido modificado, não é possível solicitar o Auxílio para mães solteiras.
QUANDO VAI SER LIBERADO O AUXÍLIO?
Ainda à incerteza sobre prazos, assim, o cadastro no Auxílio depende de novos comunicados do Ministério da Cidadania.
QUEM PODE RECEBER O PAGAMENTO DO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?
- Mulheres a partir de 18 anos;
- Mulheres sem emprego com carteira de trabalho;
- Mulheres sem companheiro ou cônjuge;
- Inscritas no Cadastro Único – CadÚnico;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário-mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
COMO RECEBER O PAGAMENTO DO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?
Ainda tramita o Projeto de Lei nº 2.099/20, que estabelece o pagamento mensal de R$ 1.200 para mães solteiras e chefes de família.
Portanto, para entrar em vigor, é necessário que o PL passe pela aprovação do Senado e da Presidência.
No entanto, ainda não é possível prever quando haverá uma análise e votação mais aprofundada do projeto.
Entretanto, consulte as informações mais recentes sobre o andamento do projeto e os requisitos para obtenção de apoio.
O Projeto de Lei do Auxílio Emergencial – Permanente
O Projeto de Lei (PL) nº 2099/20 foi criado com o objetivo de garantir auxílio permanente, no valor de R$ 1.200, às mães que sejam solteiras, assim portanto, únicas provedoras de sua família, e que vivam em situação de vulnerabilidade social.
Há pouco mais de dois anos, o auxílio tem sido aguardado por essas mulheres, entretanto o projeto ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados.
