Vanessa Ramos
A administração municipal de Cubatão, município costeiro localizado em São Paulo, deixou de efetuar o repasse de um benefício destinado a mulheres grávidas. Sobretudo, o que resultou em uma notificação por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
O órgão instaurou uma investigação para apurar o descumprimento da legislação que estabelece a concessão dessa assistência. As informações foram divulgadas pelo Diário do Litoral.
De acordo com a lei municipal 3.769/15, é obrigatório o pagamento de um auxílio natalidade a gestantes e mulheres com recém-nascidos que enfrentam dificuldades financeiras. A abertura do processo se deu após a denúncia de um membro da câmara de vereadores.
Lei já é antiga, porém pagamento nunca aconteceu
A legislação que estabelece a concessão de um auxílio para grávidas é datada de 2015. Porém, de acordo com a denúncia feita pelo vereador Alessandro Donizete de Oliveira (PL), o pagamento nunca foi efetuado.
O vereador relatou que a administração municipal não cumpre com a obrigação de oferecer um auxílio de até R$ 660 (equivalente à metade do piso salarial), o qual deveria ser disponibilizado até 30 dias antes do parto.
Em resposta à denúncia do vereador, a promotora Vanessa Bortolomasi acolheu as informações e instaurou um processo para investigar o caso.
Prefeitura se pronuncia
A prefeitura de Cubatão emitiu um comunicado em resposta ao envolvimento do Ministério Público, afirmando que está buscando adequar o auxílio à realidade da população local.
Seguindo a resolução 10/21 do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a administração municipal está elaborando uma proposta de modificação da legislação. O objetivo dessa reformulação é melhorar o atendimento de acordo com as necessidades dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e considerando a realidade local.
Além disso, a prefeitura informou que está reservando recursos no orçamento para publicar um pregão eletrônico, a fim de contratar os serviços relacionados ao Benefício Eventual Auxílio Natalidade. Estima-se que esse auxílio seja oferecido a até 20 pessoas por mês.
