Samuel
Em suma, atualmente, encontra-se em fase de tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo criar o Auxílio para Mães Solteiras, um benefício que seria repassado mensalmente para as famílias chefiadas por mulheres solo.
De fato o Projeto de Lei em questão é o 2099/2020, de autoria do ex-deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), que foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 22 de abril de 2020.
Segundo o texto do projeto, essa iniciativa seria uma maneira de estabelecer de forma permanente um benefício de caráter similar ao Auxílio Emergencial, que consistiu em um repasse financeiro no valor de R$1.200,00 durante a pandemia.
A proposta desse modo de auxílio para mães solteiras tem gerado debates e expectativas por parte das mães solteiras e de outros grupos que defendem uma maior assistência social às populações mais vulneráveis.
Durante esse período, o governo começou a efetuar o pagamento do Auxílio Emergencial no valor de R$600. Como resultado, as mulheres chefes de família beneficiadas com o dobro do valor do benefício, recebendo um total de R$1200.
Assim. isso representou um importante apoio financeiro para essas famílias em meio às dificuldades econômicas geradas pela pandemia.
Auxílio para mães solteiras
As mulheres que desejam receber o Auxílio Mãe Solteira devem atender aos requisitos especificados na legislação. Ele acreditava que apenas as mulheres que atendessem a esses requisitos eram elegíveis para o auxílio:
Para ter direito ao Auxílio para Mães Solteiras, é necessário atender a alguns requisitos. Isso como não ter esposo ou companheiro, estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ter mais de 18 anos. Além disso, a renda mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo ou no máximo três salários mínimos.
É, de fato, preciso ter pelo menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade e não possuir emprego formal. Desse modo também não pode estar recebendo benefícios da Previdência Social. Nem INSS ou seguro-desemprego e não pode participar de programas de transferência de renda como o Bolsa Família.
O Projeto de Lei 2099/2020 visa estabelecer um Auxílio para Mães Solteiras permanente, visando ajudar essas famílias a superar as dificuldades econômicas enfrentadas durante a pandemia.
Tramitação
O projeto que institui o Auxílio às Mães Solteiras ainda está em fase inicial na Câmara. Segundo o site oficial da casa, até agosto de 2022, o PL terá passado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Com isso, ele precisará passar primeiro pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) antes de votado na íntegra.
