Karla
Em Mato Grosso, mulheres que são vítimas de violência doméstica poderão ter acesso ao “Auxílio Maria da Penha“, desde que estejam sob medida protetiva. Essa verba social foi estipulada para ajudar mulheres que sofrem ou sofreram com qualquer tipo de violência baseada em gênero. Principalmente porque elas precisam se afastar do lar por questões de segurança.
O auxílio pode ser utilizado para o sustento pessoal, bem como para o dos filhos. Também cobre possíveis danos morais e patrimoniais devido à violência sofrida.
Durante a manha desta quarta-feira (15), na sessão plenária matutina, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou um PL (projeto de lei). A principio, a PL propõe a instauração do “Auxílio Maria da Penha” para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva. Segundo o texto do projeto, as mulheres terão que cumprir diversos critérios para ter acesso ao auxílio.
Eventualmente, precisarão comprovar vulnerabilidade financeira e a falta de parentes de primeiro ou segundo grau em sua cidade de residência.
O objetivo é amparar essas mulheres em situação de risco. Isso pois, as mesmas quando estão nesta situação, são incapazes de arcar com suas despesas pessoais, bem como as de seus filhos e moradia.
Se o PL for aprovado?
Se aprovado o PL, o “Auxílio Maria da Penha” terá valor fixo de 1 salário mínimo, acrescido de R$ 250 a partir do segundo filho. No entanto, somente se este more com a vítima.
Além disso, o projeto de lei permitirá que o auxílio social seja concedido em dobro nas regiões que são desprovidas de abrigo, ou estiverem em máxima ocupação.
A parlamentar explica que: “A ideia é proteger essas mulheres para que evitemos que sejam mortas por seus agressores”.
Pelo exposto, o Auxílio Maria da Penha, caso seja aprovado, será mensal em um valor a ser fixado pelo Poder Executivo Estadual. Mas se ressalta que, será apenas para mulheres que cumpram as exigências previstas na Lei.
O benefício terá caráter temporário e poderá ser concedido pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa técnica emitida por órgão protetivo das mulheres.
Assim como poderá ser suspenso a qualquer tempo, caso a beneficiária deixe de atender quaisquer dos requisitos previstos ou o retorne ao convívio do agressor, ou ainda, com a cessação dos efeitos da medida protetiva de urgência”.
De acordo com a deputada, no caso da sanção da lei, as despesas serão cobertas das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS), com capacidade de suplementação, se preciso. O projeto de lei agora segue seu trâmite normal, passando pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário.
