Vanessa Ramos
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda criado há cerca de vinte anos com o objetivo de auxiliar a população em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, existem cerca de 20 milhões de inscritos no programa.
Ao longo dos anos, passou por algumas modificações e foi substituído por um novo programa chamado Auxílio Brasil em 2021. Mas em 2023 o presidente Lula optou por retomar o Bolsa Família com algumas regras antigas.
Benefício Bolsa Família
Para receber o benefício do Bolsa Família, os inscritos precisam cumprir uma série de regras, como estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda mensal per capita de até R$ 218. Além disso, há outras regras que muitas vezes não são tão amplamente divulgadas.
Uma dessas regras é a necessidade de cumprir condicionantes estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Isso significa que os beneficiários do programa precisam cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação para continuar recebendo o benefício. Na área da saúde, por exemplo, as crianças até sete anos devem ter a carteira de vacinação completa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E sobretudo, gestantes, lactantes e crianças dessa faixa etária devem fazer acompanhamento no SUS.
Regras sobre a educação
Em relação à educação, os inscritos que estão em idade escolar devem ter frequência mínima nas escolas, e essa frequência é regulamentada pela prefeitura através do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Um ponto importante é o prazo para a justificativa caso haja pendências. No caso de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul, por exemplo, as famílias que têm pendências relacionadas à frequência escolar ou à área da saúde devem enviar a justificativa até o dia 30 de agosto em uma das unidades do CRAS.
É essencial cumprir esse prazo, pois a perda do prazo pode levar à suspensão do recebimento do Bolsa Família, conforme previsto na lei.
