Samuel
Os brasileiros que recebem esse tipo de recurso não poderão realizar essa ação. Fique por dentro das mudanças para os beneficiários do BPC/LOAS.
Alteração nos serviços
Durante a gestão anterior, do ex-presidente Bolsonaro, os beneficiários do BPC/LOAS em situação de baixa renda tinham direito ao pedido de empréstimo consignado e desconto de 40% no valor do Benefício de Prestação Continuada.
Após as mudanças, os segurados não poderão contar com esse recurso das instituições bancárias. Nesse sentido, o acontecimento tem base no reajuste do Bolsa Família.
No entanto, apesar de atender a muitas pessoas, o método apresentou diversos problemas. Com isso, a solução foi a descontinuidade do recurso. Em suma, outras informações acerca da decisão foram apresentadas no Diário Oficial da União (DOU).
Fim do empréstimo para beneficiários do BPC/LOAS
Trata-se de um recurso apresentado no Programa Renda e Oportunidade, lançado no governo anterior.
Desde março do ano passado, os cidadãos contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podiam retirar até 40% de seu pagamento mensal para obter um empréstimo consignado. Dessa forma, o desconto era feito diretamente na folha de pagamento.
Recentemente, o presidente Lula (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) capaz de alterar o artigo 26 da norma de 2023. Ainda, vale lembrar que Bolsonaro também fez mudanças nessa parte da legislação, com a aprovação do Congresso Nacional.
Com isso, as regras sobre o empréstimo consignado voltam ao ponto inicial. Ou seja, deixa de atender aos beneficiários do BPC/LOAS e vale apenas para os aposentados e pensionistas do INSS.
De maneira geral, a decisão tem base na crítica de vários analistas. Sob o mesmo ponto de vista, os especialistas não aprovaram as medidas acerca da disponibilidade de crédito para esse tipo de segurado, assim como para as famílias participantes do Auxílio Brasil.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada volta-se para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Desse modo, deve-se possuir até 25% do piso salarial por integrante da família.
O valor pode ser obtido através da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Em seguida, o indivíduo deverá passar por análise médica e social, de forma que resulte na comprovação de sua realidade e necessidade. Nesse sentido, os beneficiários do BPC/LOAS podem receber a mensalidade de um salário mínimo. Além disso, um fato importante para os interessados é que não há a necessidade de contribuição anterior com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
