Vanessa Ramos
É verdade que os cidadãos brasileiros com restrições no CPF podem perder os benefícios fornecidos pela instituição governamental? Atualmente, essa possibilidade causa grande preocupação entre os segurados do sistema de Previdência Social! Afinal, milhões de brasileiros dependem dos pagamentos mensais do Instituto Nacional do Seguro Social para garantir o pagamento das despesas, quitar dívidas e sustentar suas famílias.
É importante lembrar que os benefícios do INSS não se limitam apenas à aposentadoria e pensão por morte. Por meio das contribuições à Receita Federal, os brasileiros também têm acesso a pagamentos como auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Nesse sentido, como fica a situação daqueles que possuem restrições no CPF em relação ao INSS? Explicaremos tudo o que você precisa saber. Confira!
Quantos brasileiros recebem benefícios do INSS?
De acordo com o balanço mais recente dos beneficiários do INSS divulgado pelo Governo Federal em dezembro de 2022, aproximadamente 36 milhões de brasileiros recebem os pagamentos mensais dessa instituição, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios assistenciais.
A grande maioria dos beneficiários do INSS, cerca de 21 milhões de pessoas, são aposentados. Esse grupo abrange todos os brasileiros que recebem aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e por meio de regras de transição.
Os outros beneficiários do INSS, aproximadamente 15 milhões de pessoas, têm acesso a outros pagamentos da instituição, como pensões e auxílios assistenciais (como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social, por exemplo).
Conforme o levantamento recente do Governo Federal, cerca de 60% dos beneficiários do INSS recebem apenas o salário mínimo por mês. Por essa razão, a instituição adota dois calendários de pagamento diferentes: um para aqueles que recebem um salário mínimo e outro para aqueles com direito a valores mais elevados, até R$ 7.507,49.
Os cidadãos com restrições no CPF deixam de receber os benefícios do INSS?
Segundo a coluna da Dra. Elisângela Coelho, advogada especializada em direito previdenciário, no site Pleno News, é verdade que os cidadãos brasileiros com restrições no CPF correm o risco de perder os benefícios do INSS!
Quando uma pessoa tem restrições no CPF, significa que seu cadastro está em situação irregular. Para solicitar e manter os benefícios do INSS, é necessário ter um CPF regularizado. Portanto, os brasileiros com restrições no CPF devem regularizar sua situação antes de solicitar os pagamentos do INSS.
Também é importante lembrar que, além das restrições no CPF, outras situações podem gerar pendências no documento dos brasileiros. Por exemplo, cair na malha fina do Imposto de Renda ou deixar de cumprir as obrigações eleitorais também resulta em situação irregular do CPF.
O Instituto Nacional do Seguro Social utiliza a numeração do CPF para identificar o segurado. Portanto, pessoas com pendências no documento correm o risco de perder os benefícios do INSS ou ter seus pedidos negados.
Como regularizar o CPF e continuar recebendo os benefícios do INSS?
Se você está com restrições no CPF, é crucial regularizar a situação do seu documento para continuar recebendo os benefícios do INSS. Quando o CPF está negativado devido a dívidas em aberto, a solução é simples: é preciso quitar essas dívidas para resolver o problema.
Para isso, uma opção é participar dos feirões de renegociação promovidos pelo Serasa, que ocorrem anualmente. Nesses eventos, é possível obter descontos de até 99% nas dívidas e resolver problemas financeiros sem sair de casa.
Por outro lado, se o CPF estiver negativado devido a pendências com a Receita Federal, será necessário entrar em contato com o órgão por meio de seu site oficial e verificar o motivo da irregularidade. A partir daí, será necessário resolver as pendências seguindo as orientações fornecidas pela plataforma.
É possível que seja necessário fornecer documentação específica para corrigir informações incorretas na declaração do Imposto de Renda, por exemplo.
Facilitação da Receita Federal
Felizmente, a Receita Federal oferece vários canais de atendimento para facilitar a vida dos contribuintes e resolver problemas de forma mais rápida. Você pode buscar ajuda por meio do site oficial (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br), telefone ou aplicativo.
O número de telefone da Receita Federal, os links para download do aplicativo e todos os outros canais de atendimento da instituição estão disponíveis no site mencionado acima.
No mesmo site, é possível acompanhar a situação do seu CPF e verificar se, após a correção das pendências, seu documento foi regularizado.
Receber os pagamentos do INSS com restrições no CPF: é possível entrar com uma ação judicial
Uma alternativa para aqueles que desejam continuar recebendo os benefícios do INSS mesmo com restrições no CPF e negativação é entrar com um Mandado de Segurança no Instituto Nacional do Seguro Social.
Considerando que os benefícios do INSS têm natureza alimentar (ou seja, são destinados a garantir a subsistência dos beneficiários), os segurados da Previdência Social têm o direito de recorrer à Justiça para assegurar o recebimento dos pagamentos, mesmo que tenham dívidas em aberto ou restrições no CPF.
Conforme a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, para fazer o requerimento, os interessados devem apresentar um documento oficial com foto para identificação. A partir daí, inicia-se a fase inicial do processo administrativo de concessão dos benefícios previdenciários.
Nesse caso, é aconselhável buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário, pois a condução do processo pode ser complexa, especialmente para aqueles que não têm familiaridade com prazos, documentos e exigências do sistema jurídico nacional.
Se você está com restrições no CPF, provavelmente não tem recursos para contratar um advogado. Portanto, para voltar a receber os benefícios do INSS ou solicitar os primeiros pagamentos, você pode buscar a ajuda de um defensor público.
O papel do defensor público é representar judicialmente os brasileiros que não possuem recursos para arcar com a representação legal por conta própria.
