Samuel
O Instituto Nacional do Seguro Social INSS faz rotineiramente inúmeros repasses de acordo com cada benefício a seus milhões de contemplados. Vale ressaltar, alguns requisitos para que você vire tributado e segurado, por exemplo, aposentadoria, pensão configuram benefícios pagos pelo INSS. No entanto, em outras situações, não é necessário ser tributado ou segurado.
É o caso do benefício do INSS, que prevê um salário mínimo para quem nunca contribuiu com o Instituto, mesmo que tenha salário. Compreenda mais neste artigo.
Benefício do INSS
Primeiramente, é fundamental observar que o benefício do INSS que pode prover esse valor é o Benefício de Prestação Continuada, ou, mais conhecido, o BPC/Loas.
É componente fundamental da Lei Orgânica da Assistência Social, mas financiado pela autonomia. Hoje, o benefício rende R$ 1.302, que é o salário mínimo.
No entanto, houve um comunicado sobre o aumento do salário mínimo de R$ 18 a partir de maio, a expectativa é de que o pagamento seja reajustado de acordo. Simplificando, a expectativa é que o piso mínimo chegue a R$ 1.320.
Direito para receber
Para ter direito ao seu recebimento do benefício do INSS, você deve ser portador de deficiência de qualquer idade ou idoso com mais de 65 anos e ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, é preciso se cadastrar no CadÚnico e mantê-lo atualizado.
O requerimento do benefício BPC/Loas pode ser feito diretamente pelos canais do INSS, como 135, ou pelo aplicativo ou site oficial.
Vale ressaltar que o BPC/Loas não é o único benefício disponibilizado pelo Cadastro Único. Outros programas sociais são associados ao CadÚnico, cada um com seu próprio regulamento. Exemplos incluem:
- Auxílio Brasil
- Auxílio-Gás
- Telefone Popular
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- ID Jovem
- Aposentadoria para pessoas com baixa renda
- Minha Casa, Minha Vida
- Isenção para as inscrições do Enem concursos públicos
- Carta Social
- Carteira da Pessoa Idosa
- Programa de Crédito Fundiário
- PETI
- Fomento para as atividades rurais produtivas
- Programa Cisternas
- Programa de Reforma Agrária
- Água para todos
- Bolsa Verde
- Programa Brasil Alfabetizado
Revisão do benefício
Portanto, em dezembro de 2022, a Revisão da Vida foi finalmente concedida pelo STF. O objetivo principal desse método é garantir que os valores pagos aos trabalhadores antes de 1994, quando o Plano Real foi implantado, sejam considerados para o cálculo dos benefícios de aposentadoria.
Por fim, a data foi significativa porque o INSS considerava apenas 80% das maiores contribuições dos segurados à época de acordo com cada benefício. Ou seja, a alteração pode ajudar muitas pessoas com um aumento significativo de salário, de até R$ 1.000, já que agora os benefícios podem ser alterados.
