Samuel
A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 1164/23, que recriou o Programa Bolsa Família em substituição ao extinto Auxílio Brasil, realizará sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (25).
A MP estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante. As famílias elegíveis possuem renda de até R$ 218 por pessoa.
Programa Bolsa Família
A princípio, vale destacar que entre os debatedores convidados para discutir a medida provisória com os parlamentares estão representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Federal de Assistência Social (CFESS), e do Oxfam-Brasil, entre outros. A audiência será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Cidadania.
O Bolsa Família é um programa criado em 2003 pelo governo para atender às necessidades básicas das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Desse modo, ele é considerado um importante instrumento de combate à desigualdade social e de promoção da inclusão social. Desde sua criação, o programa passou por diversas mudanças e ampliações, tendo sido um dos principais programas sociais do país.
Medida Provisória
Portanto, a realização da primeira audiência pública sobre a MP que recria o Bolsa Família mostra a importância do tema e necessidade de debate.
Além disso, a audiência, está prevista a realização de apenas mais uma, no dia 2 de maio, para ouvir representantes dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e da Casa Civil.
Por fim, a votação do parecer na comissão deve ocorrer no dia 3 de maio. Ou seja, a expectativa é que o novo programa Bolsa Família possa atender a um maior número de pessoas. Ademais, garantir um auxílio mais efetivo para as famílias em situação de vulnerabilidade.
A realização da primeira audiência pública para discutir a Medida Provisória 1164/23. recriando o Bolsa Família em substituição ao Auxílio Brasil, sendo um passo importante. A medida estabelece valores mínimos para famílias elegíveis, sendo R$ 600 para as famílias cadastradas no Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante.
É essencial que a medida seja discutida com representantes de diversos setores e organizações para que sejam avaliadas possíveis melhorias e ajustes. Com a realização da audiência pública e a previsão de uma segunda reunião, o plano de trabalho do colegiado segue em agenda para a votação. A medida é relevante para as famílias de baixa renda, e a discussão sobre seu formato e implementação deve ser feita de maneira criteriosa.
