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Se você recebe Bolsa Família, entenda se pode receber o 13º salário.
Sabe o que é o 13º do Bolsa Família?
Então, ele faz parte de um Projeto de Lei que foi proposto no Congresso Nacional.
O PL propõe o pagamento de um 13º salário para as pessoas que são beneficiadas pelo Bolsa Família (no governo de Jair Messias Bolsonaro era denominado como Auxílio Brasil).
Assim, os beneficiários do Bolsa Família estão ansiosos por novidades e informações acerca do tema.
Pois acreditam ser possível receber uma parcela extra ainda no mês de janeiro de 2023.
Todavia, é necessário informar que a notícia não é muito animadora.
Ainda não há qualquer previsão para que se tenha um pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família.
Auxílio Brasil ou Bolsa Família?
Importante fazer essa observação, tendo em vista que está havendo confusão entre os beneficiários em relação à nomenclatura do programa social.
Ora, o programa social Bolsa Família foi criado em 2003 durante o primeiro mandato do atual presidente Lula.
Todavia, no Governo de Jair Bolsonaro, mais especificamente, no fim de 2021, o programa passou a se chamar Auxílio Brasil.
Mas, com a saída de Bolsonaro e a volta do petista à presidência, o nome do Programa Social voltou a ser Bolsa Família em 2023.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Então, é necessário cumprir alguns requisitos para ter acesso ao Bolsa Família como beneficiário.
Dentre eles está o cadastro no CadÚnico (que deve ser feito no CRAS mais próximo de sua residência).
Também é preciso comprovar a renda mensal per capita de até R$105 (situação de extrema pobreza) ou renda mensal até R$ 210 que configura situação de linha de pobreza ou com gestantes, lactantes, crianças ou adolescentes entre 0 a 21 anos incompletos.
Necessário a comprovação da frequência escolar das crianças e adolescentes do núcleo familiar.
Assim, a família também deve estar devidamente vacinada.
Se for aprovado, qual o valor do 13º do Bolsa Família?
Caso o PL, proposto pelo senador Alexandre Silveira (PSD), tenha aprovação, a décima terceira parcela do benefício será no importe de R$ 600,00, de acordo com a Medida Provisória que estabelece o valor mensal do programa.
Porém, é importante frisar que não há previsão para que o décimo terceiro seja liberado.
Uma vez que a Projeto de Lei ainda não foi aprovado, sendo assim, trata-se apenas de uma expectativa de direito, não sendo assegurada a certeza de recebimento de uma parcela extra.
