Vanessa Ramos
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável por pagar diversos benefícios previdenciários, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma assistência social garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência (PCDs) de baixa renda. Para ser elegível ao BPC, é necessário atender a certos critérios estabelecidos pelo INSS:
- Idade ou Deficiência: O BPC é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem a deficiência por meio de laudo médico e avaliação do perito do INSS.
- Renda: A renda mensal familiar por pessoa deve ser de até um quarto do salário mínimo vigente. Além disso, é importante estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Dessa maneira, o processo de solicitação do BPC inclui uma avaliação médica e uma análise de elegibilidade. No entanto, devido a problemas nas filas de perícias médicas, o Governo Federal implementou medidas para agilizar o processo:
Novidade no INSS para quem solicitou o BPC
O INSS firmou parceria com a Agência da Previdência Social (APS) de Betim, em Minas Gerais, para realizar avaliações suplementares de beneficiários que solicitaram o BPC. Isso visa reduzir o tempo de espera nas filas de perícias médicas. Então, os beneficiários podem agendar avaliações suplementares nas datas determinadas, sendo atendidos pela APS.
Como agendar o atendimento
Os beneficiários podem agendar o atendimento online por meio do aplicativo “Meu INSS”, disponível na Apple Store e Google Play Store. O link para acessar a plataforma é: https://meu.inss.gov.br/#/login. O objetivo é atender 20 beneficiários por dia nas datas designadas.
Valor do Benefício
Dessa maneira, o BPC é pago no valor de um salário mínimo, e o pagamento é reajustado anualmente de acordo com o salário mínimo vigente.
O BPC é uma importante assistência para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Brasil, proporcionando apoio financeiro para atender às necessidades básicas desses grupos vulneráveis.
