Samuel
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistencial do INSS para pessoas idosas com idade de 65 anos ou superior e pessoas com deficiência. O benefício tem como objetivo garantir a subsistência desses indivíduos que, muitas vezes, não possuem fonte de renda própria ou não têm condições.
Benefícios do BPC
Uma das principais vantagens do BPC é que ele não requer contribuições previdenciárias. Ou seja, as pessoas que recebem esse benefício não precisam ter realizado contribuições para o INSS para terem direito a ele. Atualmente, cerca de 5 milhões de pessoas recebem a assistência, seguindo o calendário de pagamentos dos outros benefícios do INSS.
No entanto, vale destacar que aqueles que recebem o BPC não têm direito ao 13º salário. Além disso, para receber o benefício, é necessário atender a uma série de requisitos. Entre eles, ter no mínimo de 65 anos (ou deficiência comprovada, se tiver menos de 65 anos), ser brasileiro nato ou naturalizado, ter nacionalidade portuguesa (desde que comprove residência no Brasil), ter inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) há menos de dois anos, e possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa e não receber outro benefício do INSS.
Caso o beneficiário consiga um emprego de carteira assinada ou se torne Microempreendedor Individual (MEI), automaticamente perde o direito de receber os repasses do BPC. Isso acontece porque o objetivo do benefício é garantir a subsistência daqueles que não têm condições de se sustentarem financeiramente, e não complementar a renda de quem já está empregado.
Auxílio Inclusão
No entanto, para incentivar a independência financeira dessas pessoas, ocorreu a criação do auxílio inclusão em novembro de 2021. Esse garante o pagamento mensal no valor de 50% do salário mínimo vigente para aqueles que faziam parte do BPC, ou seja, R$ 651,00. Com isso, o objetivo é ajudar as pessoas que recebiam o BPC a conseguirem uma fonte de renda própria e se tornarem independentes financeiramente.
Para solicitar o auxílio inclusão, é possível acessar o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou entrar em contato com a Central de Atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Vale ressaltar, que para ter direito ao auxílio inclusão, fica necessário ter deixado de receber o BPC por ter conseguido um emprego de carteira assinada ou se tornado MEI.
Em resumo, o Benefício de Prestação Continuada é uma assistencial paga pelo INSS para pessoas com idade de 65 anos, superior ou com deficiência. Ele não requer contribuições previdenciárias e é destinado a garantir a subsistência daqueles que não têm condições de se sustentarem financeiramente.
