Entenda aqui como o Cadastro Único é importante para a garantia de diversos benefícios.
A princípio, o salário mínimo deve, por lei, garantir o atendimento das necessidades básicas da família do empregado, incluindo: alimentação, moradia, vestuário, recreação, transporte, etc.
Como resultado, o Estado é obrigado a garantir os direitos humanos. Desse modo, o número de famílias empobrecidas, são beneficiadas pelo governo federal que instituiu programas sociais que podem aliviar a pobreza no Brasil e que precisam estar registrados no Cadastro Único.
Cadastro Único
Portanto, por meio do Cadastro Único, o governo federal pode identificar famílias em situação de vulnerabilidade social. Por isso, o CadÚnico é o portal de benefícios sociais no Brasil, em todos os níveis de governo: federal, estadual ou municipal.
Cada programa social possui regras que devem ser seguidas pelo cidadão para que ele se beneficie. Por exemplo, o Bolsa Família, que é o maior programa social do Brasil, tem regras sobre renda, educação e saúde da família que recebe os benefícios.
Inscrição no programa
A inscrição on-line não obrigatória é possível no site ou aplicativo do Cadastro Único, de qualquer forma é gratuita.
Além disso, caso a pessoa demostre interesse, pode se dirigir diretamente a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para cadastrar sua família.
Esse indivíduo deve recolher seus documentos, os de seus familiares e realizar a entrevista para que o governo avalie sua condição social no Cadastro Único.
Após a conclusão do cadastro, precisa de atualização a cada 2 anos para evitar a perca de benefícios. A família que se cadastra no CadÚnico pode se habilitar aos programas sociais. Veja a seguir as diversas opções de auxílios;
- Água para todos;
- Auxílio Gás;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
- Bolsa Estiagem;
- Bolsa Verde;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Crédito Instalação;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção da inscrição em concursos públicos;
- Isenção da taxa de inscrição no ENEM;
- Minha Casa Minha Vida;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programas Cisternas;
- Serviços assistenciais;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
Dessa forma, para manter a veracidade dos dados do Cadastro Único, as famílias inscritas devem manter seus dados atualizados. Ou seja, isso é necessário a cada dois anos ou sempre que houver mudança na família.
Se você alterar seu endereço ou número de telefone, se tiver uma mudança de renda mensal ou estado civil, o nascimento, adoção ou falecimento de um membro da família, é fundamental informar para o CRAS da sua região.