Karla
Nesta semana foi aprovada na Câmera dos Deputados a medida provisória no qual autoriza a Caixa a administrar o fundo do DPVAT. Entenda como funcionará.
A Câmara dos Deputados aprovou a MP que atribui à Caixa a administração, o fundo de recursos arrecadados com o DPVAT.
Dessa forma, a medida foi aprovada com o parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), e sem mudanças no texto.
“Trata-se de serviço que, por falhas de mercado, poderia não ser prestado pela iniciativa privada caso não houvesse intervenção estatal”, relata.
Outrossim, criado em 1974, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) indeniza vítimas de acidentes de trânsito.
Assim, o fundo será abastecido com o pagamento anual de prêmios obrigatórios por parte dos proprietários de veículos, mas há três anos (2021 a 2023) a cobrança foi suspensa.
Portanto, a Caixa substituiu a Seguradora Líder na função, por meio de um contrato com a Superintendência dos Seguros Privados (Susep). Por conta disso, a contratação, sem licitação, é alvo de questionamento na Justiça Federal.
Assim, a MP legaliza a atuação do banco na gestão do fundo e dos seguros. E conforme o Governo Federal, a escolha da Caixa decorre do seu porte, capilaridade e expertise em operações de pagamentos de maior complexidade.
Remuneração
Ademais, conforme o texto aprovado, o banco continuará a receber a remuneração contratual estabelecida quando da edição da MP até o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) definir o valor da remuneração pelo serviço, após proposta apresentada pela Caixa.
Por conta disso, fica autorizado também o uso da conta do tipo poupança social digital para as pessoas receberem as indenizações do DPVAT concedidas e relativas aos sinistros ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023.
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Como pagar o DPVAT 2023? Confira
Vale destacar que, após saber se o seguro DPVAT será cobrado, o motorista necessita fazer a emissão da guia de pagamento no site da Seguradora Líder, a responsável pelo mesmo. Fique atento: Antes, o valor do DPVAT era embutido na guia de pagamento do IPVA.
Porém, agora, para pagá-lo, faça o download do App DPVAT CAIXA e o login usando os mesmos usuário e senha já utilizados em outros aplicativos CAIXA ou cadastre-se. Depois, clique em Quero solicitar minha indenização DPVAT e depois em Iniciar solicitação.
Como consultar o seguro DPVAT pelo CPF?
Para isso, é possível consultar o DPVAT pelo site do Detran do seu estado, pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo app do Gringo, o melhor amigo do motorista, a maneira mais rápida e simples.
