Samuel
Recentemente, o Governo do Rio afirmou que vai instalar câmeras nos carros da PM e prédios públicos. Estima-se um gasto de R$ 500 milhões. Fique por dentro.
Sobre a novidade acerca do uso de câmeras
Aprovada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a medida discorre sobre a introdução de câmeras nos carros da PM, com função de áudio e vídeo.
De acordo com o anúncio do Governo do Rio, realizado no dia 13, serão mais de R$ 500 milhões investidos nesse tipo de ferramenta.
Em 2022, Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o Governo do Rio elaborasse um calendário para o emprego de câmeras em viaturas de Batalhões Especiais de Polícia (Bope e Core), além das regiões entendidas como inseguras na cidade.
Outro ponto importante é que Fachin estudou o pedido do PSB, assim como dos grupos da sociedade e dos direitos humanos que agem no setor de “ADPF das Favelas”, cujas atividades têm relação com a entrada de policiais em comunidades.
Primeiramente, vale destacar que o programa passará por alguns estágios. Nesse sentido, inicialmente será realizada a implementação das câmeras nos carros da PM. Posteriormente, no corpo dos profissionais e por último, nos prédios públicos.
Em suma, a proposta do Diário Oficial do Estado prevê a obrigatoriedade de recolhimento após algum conflito com violência e mortes.
Câmeras nos carros da PM como forma de segurança
Com foco em facilitar a investigação com o envolvimento de policiais, a medida passou por aprovação em 2009. Desse modo, o projeto de lei será capaz de analisar os acontecimentos e ainda mantê-los arquivados por dois anos.
Além disso, o dispositivo apresentou a capacidade de resolver ações criminosas por parte dos agentes. Por exemplo, no caso em que um garoto foi assassinado na Favela da Palmeirinha.
Em 2015, ano do crime em Palmeirinha, ocorreu um acordo entre MP e PM. Portanto, como parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), definiu-se a utilização de câmeras nos carros da PM.
Em resumo, as ferramentas têm o objetivo de aumentar a transparência nesse setor. Nesse sentido, muitos pedidos acerca de um cronograma têm sido feitos pelo Ministério Público estadual (MPRJ), com o desejo de torná-las permanentes.
Por fim, a proposta busca a observação realista e justa dos fatos. Dessa forma, as investigações poderão ser resolvidas de forma mais simples e efetiva, resultando em segurança para a sociedade de modo geral.
