Joao Carvalho
Mesmo em recesso parlamentar, movimentação entre deputados fortalece projeto que cria teto de juros para cartão de crédito no Brasil.
Cresce nos bastidores do Congresso Nacional o apoio ao projeto que cria o teto de juros para cartão de crédito no Brasil. Mesmo em recesso parlamentar, o autor do projeto de lei e líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA) tem mobilizado apoiadores.
Os malefícios dos Juro dos Cartões de Crédito
Os altos juros dos cartões de crédito podem causar malefícios financeiros aos consumidores, como o endividamento, o aumento da dívida e a dificuldade em pagar as contas.
Além disso, o uso excessivo do cartão de crédito pode levar a compras impulsivas e gastos excessivos, o que pode afetar o orçamento familiar.
Outro malefício é o fato de os juros dos cartões de crédito serem muito altos em comparação a outras formas de empréstimo, como empréstimos pessoais ou consignados.
Isso pode resultar em dificuldades financeiras a longo prazo para os consumidores, especialmente se eles não conseguirem pagar as parcelas em dia. Além disso, o aumento da dívida pode prejudicar o score de crédito, o que pode afetar as possibilidades de concessão no futuro.
O que diz o pretejo do Teto de Juros para Cartões de Créditos
Além de propor um limite para as taxas de juros de cartões de crédito no território nacional, o projeto traz medidas para reduzir o endividamento das famílias brasileiras.
- Ele limita os juros do rotativo do cartão de crédito a 8% ao mês. A limitação será feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e os juros não podem ser superiores aos do cheque especial. Desde janeiro de 2020, os juros do cheque especial são limitados a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
- O PL 2685/2022 cria o ReFamília – programa nacional de renegociação de dívidas das famílias, com o mesmo conceito do Desenrola, do governo federal. O Desenrola ainda não tem desenho definido, mas o ReFamília seria para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
- As famílias que se enquadrarem no programa poderão pegar empréstimos do tamanho da dívida (limitado a R$ 20 mil por família) nos bancos públicos, BB, Caixa, Basa ou BNB, com juros mais baixos, e com esse dinheiro quitar dívidas mais caras contraídas com outros bancos.
- Os recursos do crédito viriam dos bancos públicos, com a garantia de um fundo garantidor com recursos da União, criado só com essa finalidade. Há ainda regras com prazos e tipos de dívidas que podem quitar-se.
Por fim, os deputados e senadores retornam do recesso no dia 1/02. O texto precisa passar por duas comissões, a CCJ (de Constituição e Justiça) e de Finanças e Tributação, mas tramita em caráter terminativo, ou seja, não precisa ir a plenário. Caso as comissões aprovem, o projeto segue para a análise dos senadores.
