Samuel
Uma nova lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, permitiria que menores de 16 anos tivessem o direito de tirar a CNH. Sigla para Carteira Nacional de Habilitação. Esse é documento necessário para dirigir no país. CNH aos 16 anos pode ser realidade. Entenda agora mudanças que podem impactar e muito no Brasil sobre CNH.
O projeto, anunciado no dia 7 de fevereiro deste ano, aumentou a validade da Permissão para Dirigir. É o documento que antecede a CNH, de 1 ano para 2 anos.
De autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), o conceito prevê que maiores de 16 anos possam iniciar o processo de obtenção da primeira carteira de habilitação. O projeto, no entanto, estipula alguns pré-requisitos para o motorista iniciante com menos de 18 anos que atendidos para receber a CNH definitiva.
Critérios
Veja assim critérios para CNH aos 16.
- não ter recebido multas gravíssimas (sete pontos);
- não ter recebido multas graves (cinco pontos);
- não ter recebido mais de uma infração média (quatro pontos).
“Diante de tal constatação, em que se admite a participação ativa dos jovens na vida política, soa incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”, afirma assim veementemente o parlamentar.
CNH aos 16 anos pode ser realidade
O projeto em questão apresenta uma proposta que merece destaque, principalmente por tratar de um tema que impacta diretamente a sociedade brasileira: a segurança no trânsito. CNH aos 16?
De acordo com o texto, caso um motorista com idade inferior a 18 anos cometa algum crime de trânsito, ele será penalizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a lei que rege a proteção e os direitos de crianças e adolescentes no país.
Isso demonstra, em suma, a importância de se pensar em medidas para garantir a segurança no trânsito, especialmente considerando que muitos jovens ainda não possuem a maturidade necessária para lidar com situações complexas nas ruas e estradas do Brasil.
É importante se atentar à discussão sobre CNH aos 16.
Vale destacar que o projeto de lei 314/2023, que trata do tema, ainda não foi despachado pela Mesa Diretora do Legislativo Federal. No entanto, é importante que a sociedade se mantenha atenta a essas discussões, pois elas podem impactar significativamente o cotidiano de todos os cidadãos.
Sendo assim, é fundamental que a população participe ativamente desse debate e faça valer suas opiniões e necessidades no que diz respeito à segurança no trânsito.
A ideia de CNH aos 16 está em debate.
