Claudio Amaro
Nesta primeira semana de janeiro de dois mil e vinte três, assuntos relacionados ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA –, começaram ganhar mais repercussões. Dessa forma, visto que muitos contribuintes estão interessados em saber dos prazos para pagamento do tributo. Isso nas diferentes regiões do território nacional tupiniquim em solos luso brasileiros. Por outro lado, pagamento do IPVA dois mil e vinte três, passa a ser preocupação dos contribuintes no início de cada ano.
Assim sendo, ainda mais com mudanças e na transitoriedade governamental, preocupações e dúvidas praticamente se tornam estopins sendo anunciados, constantemente. Muitas movimentações com governos estaduais sendo empossados; boatos de que atraso do IPVA é capaz de desencadear o cancelamento da CNH – carteira nacional de habilitação. Enfim, tudo que se embala, começa aparecendo na lendária Internet. Por outro lado, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA –, é tributo estadual. Ou seja, está sob taxação dos estados. Além do Distrito Federal.
O IPVA, é cobrado anualmente aos proprietários de veículos de quase todas categorias. Com exceção de alguns modelos de motocicletas. Por se tratar de assunto que diz respeito aos condutores, cancelamento da CNH, em caso de IPVA atrasado, deixou muitos curiosos e preocupados. Segundo informações que circularam nos sites e nas sociais mídias, nesta última semana, o superior tribunal de justiça – STJ –, teria determinado cancelamento da CNH.
IPVA atrasado cancela CNH?
Dessa forma, isso para condutores que estivessem com o IPVA atrasado. Por outro lado, na divulgação, era citado que, além de ter a CNH cancelada, o motorista deveria refazer o processo de obtenção da CNH. Além de pagar multa no valor de R$ 2.934,70. Dessa forma, outra informação que repercutiu, foi da suspensão da CNH caso condutor estivesse com nome cadastrado no SPC/Serasa.
Apesar de terem viralizado, informações sobre cancelamento da CNH em caso de IPVA atrasado. Ou ainda suspensão da documentação para condutores que estão com irregularidades financeiras. Também são falsas. “Principalmente quando se trata de legislação, é importante que as informações sejam apuradas com cuidado, já que tratam dos direitos das pessoas.”. Alana Albuquerque. Além disso, podem circular desde que estejam habilitados, mediante pagamento do IPVA, taxa de licenciamento e seguro obrigatório.
Em suma, de acordo com artigo 230 do CTB, não pagamento destas taxas, resulta na infração de natureza gravíssima. Gerando assim multa de R$ 293,47. Além do acréscimo de 7 pontos na carteira. E recolhimento do veículo. Este que será levado ao depósito público. E ficará retido até a apresentação da documentação em dia.
