Vanessa Ramos
Houve uma recente mudança no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que afeta um grupo específico de consumidores no Brasil. Especialmente aqueles com deficiência (PcD). O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou essa mudança, que tem alguns aspectos importantes a serem considerados.
Elevação do teto de desconto proporcional do ICMS
A mudança mais significativa envolve o teto de desconto proporcional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos destinados a esse grupo de consumidores. Anteriormente, esse limite estava fixado em R$ 100 mil, mas o Confaz aumentou esse valor para R$ 120 mil.
No entanto, é essencial destacar que o desconto total do tributo permanece inalterado, mantendo-se em R$ 70 mil. Isso significa que, para um veículo com valor de até R$ 70 mil, o consumidor PcD pode aproveitar um desconto total do ICMS. Para veículos com preço entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o desconto será aplicado de forma proporcional aos R$ 50 mil excedentes.
Alessandro Fernandes, colunista e autor do Blog do Cadeirante, observou que, embora essa mudança seja um avanço, ela ainda não atende completamente às necessidades do público PcD. Ele destacou que muitos modelos de hatches e sedans compactos se enquadram no novo teto, mas apenas um número limitado de SUVs, que são veículos mais relevantes para esse segmento, se beneficiam da medida.
Fernandes ressaltou que, devido às flutuações constantes de mercado e aos reajustes de preços, muitos dos veículos que atualmente se enquadram no novo limite podem em breve ultrapassá-lo. No entanto, ele apontou um aspecto positivo: a possível isenção do IPVA em estados que adotarem a mesma regra do ICMS, o que representaria uma redução significativa nos custos para os consumidores PcD.
Isenção do IPI também em discussão
Além das mudanças relacionadas ao ICMS, outro ponto discutido é a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), atualmente limitado a R$ 200 mil. Um Projeto de Lei, o PL 2254/23, proposto pela deputada federal Rosângela Moro (União-SP), está em tramitação e visa aumentar esse limite para R$ 300 mil. Se aprovado, isso poderá representar outro avanço para o público PcD na compra de veículos.
Essas discussões destacam a necessidade de políticas públicas mais abrangentes e eficazes que atendam às demandas do público PcD. A aquisição de um veículo, muitas vezes adaptado, é essencial para garantir a mobilidade e a autonomia dessas pessoas. Portanto, é crucial que as autoridades estejam atentas a essas questões e busquem soluções que realmente façam a diferença na vida desses cidadãos.
