Joaomarcossa
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento importante para quem deseja dirigir em vias públicas.
Ela é emitida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e contém informações sobre o motorista, como nome, foto, categoria de habilitação, data de validade, entre outras.
No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre a CNH plastificada e se ela pode gerar multas.
Neste artigo, vamos explicar por que o documento não pode ser plastificado e o que pode acontecer caso isso seja feito.
A CNH é um documento que deve ser mantido em bom estado de conservação, pois é obrigatório apresentá-lo em caso de fiscalização.
No entanto, algumas pessoas acreditam que a plastificação da CNH pode ajudar a protegê-la contra danos e desgastes naturais do tempo. Isso é um equívoco, pois a plastificação da CNH é proibida por lei.
CNH plastificada dá multa? Confira!
O artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a CNH deve ser apresentada em original, não sendo permitida a apresentação de cópia autenticada, fotocópia ou qualquer outro tipo de reprodução.
Além disso, o artigo 223 do CTB estabelece que o condutor que deixar de apresentar a CNH ou a apresentar em estado de conservação ruim estará sujeito a multa e retenção do veículo até a apresentação do documento regular.
A plastificação da CNH é considerada uma alteração não autorizada do documento, o que pode gerar multas e até mesmo a apreensão do documento. Isso porque, ao ser plastificada, a CNH pode ter informações adulteradas, o que dificulta a identificação do motorista em caso de fiscalização.
Outro problema causado pela plastificação da CNH é que ela pode dificultar a identificação do motorista em caso de acidentes de trânsito.
Isso porque a foto pode ficar distorcida ou coberta pela plastificação, o que dificulta a identificação do motorista envolvido no acidente.
Essa falta de identificação pode gerar problemas judiciais e até mesmo criminais. Pois, a falta de identificação do motorista pode ser interpretada como fuga do local do acidente.
Portanto, é importante que os motoristas não plastifiquem a CNH, mantendo-a em bom estado de conservação e evitando a exposição a condições adversas, como calor e umidade.
É possível utilizar capas protetoras específicas para a CNH, que são vendidas em lojas especializadas em produtos automotivos, e que ajudam a proteger o documento sem prejudicar sua leitura ou identificação.
Além disso, é importante ressaltar que a CNH deve ser renovada periodicamente, de acordo com a categoria de habilitação do motorista.
A validade da CNH pode variar de acordo com a idade do motorista e a categoria de habilitação.
