Samuel
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), criado pelo Governo em 1989, é um documento que registra o histórico contributivo à Previdência Social dos trabalhadores. No campo do Direito Previdenciário, é comum referir-se ao CNIS como Extrato Previdenciário ou Extrato CNIS.
Como o CNIS funciona?
O CNIS funciona como um banco de dados que contém informações trabalhistas e previdenciárias, incluindo todos os vínculos empregatícios a partir de 1976, os recolhimentos como contribuinte individual a partir de 1979 e o valor das remunerações mensais a partir de 1990.
É possível comprovar vínculos, remunerações e recolhimentos anteriores aos anos citados por meio de Carteiras de Trabalho, Contratos de Trabalho, entre outros documentos.
O Extrato Previdenciário é um documento fundamental ao requerer um benefício no INSS. Pois nele são comprovados ao Instituto a data da filiação à Previdência Social, os valores dos salários de contribuição ao longo da vida previdenciária, o tempo de contribuição e carência, bem como períodos de recebimento de benefícios, como Auxílio-Doença.
O CNIS é o documento oficial que comprova o direito a determinado benefício, incluindo a aposentadoria. Por isso, desempenha um papel de extrema importância nesse processo, sendo emitido pelo próprio Governo.
É essencial verificar se todos os vínculos de trabalho ou afastamentos por incapacidade estão corretamente registrados no Extrato Previdenciário ao solicitar uma aposentadoria.
Verificação das informações
É importante observar no CNIS informações como a duração do afastamento, as relações de trabalho, se há vínculos sem data final de encerramento e vínculos extemporâneos (ou seja, vínculos incluídos fora do prazo). Pois isso influencia diretamente o direito a benefícios, uma vez que o tempo de carência e contribuição é calculado a partir dessas informações.
Além disso, é fundamental verificar todos os valores dos salários de contribuição, pois isso também afeta diretamente o valor do benefício, especialmente na aposentadoria, em que é feito um cálculo com a média desses salários.
Identificar erros nas contribuições no CNIS é crucial, pois contribuições incorretas podem resultar em um benefício futuro inferior ao planejado. Corrigir esses erros após a concessão do benefício é um processo burocrático e demorado.
Portanto, caso identifique algum erro nas contribuições, você segurado empregado, contribuinte individual, facultativo, ou categoria fica importante seguir procedimento atualização de vínculos e remunerações.
Por fim, sempre verifique a parcela recebida antes de solicitar qualquer revisão, para não ocasionar problemas futuros.
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