Claudio Amaro
Sem contribuições ao INSS; todo direito a se aposentar; tanto quanto benefícios como auxílio-doença, ou salário-maternidade, enfim, se excluem. Porém, por outro lado, isso não significa que desamparo se generaliza. Ou seja, pessoas com mais dos 65 anos; e pessoas com necessidades especiais; sem meios de se sustentarem, se fixam capazes, do receber o salário INSS. No caso da pessoa com necessidades especiais, essa condição tem de lhe causar impedimentos de longo prazo. Dessa forma, por pelo menos dois anos. Anos que comprovem impossibilidade de participar de forma plena; e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Lembrando que em qualquer idade, nesse caso; o benefício se fixa ofertado.
Por outro lado, para receber o salário INSS, é necessário também que renda por pessoa do grupo familiar seja igual, a; ou menor que um quarto do salário mínimo. Pessoas com necessidades especiais, passam por avaliação médica e social no instituto nacional do seguro social. No geral, em qualquer dos casos, procura do centro de referência de assistência social, ofertam todas as informações sobre o BPC e como requerer do mesmo. Dessa forma, para receber do benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
O BPC garante receber o salário INSS sem pagar contribuição?
O requerimento do BPC se realiza nos canais de atendimento do INSS. Ou seja, pelo telefone 135. Em suma, tal ligação se faz gratuita, quando de telefone fixo. Já pelo site ou aplicativo de celular Meu INSS; também pode ser feito. Além das agências da previdência social. As APS. Isso a fim de receber o salário INSS sem pagar contribuição.
Porém, o BPC, no geral, não se acumula com outro benefício da seguridade social. Ou seja, como, por exemplo, o seguro-desemprego, a aposentadoria; ou de outro regime. A não ser, em suma, com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem. Pois o BPC não é aposentadoria. Dessa forma, para ter direito, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário. E não garante a pensão por morte.
Assim sendo, para receber o salário INSS; inscrição no cadastro único é requisito obrigatório. O cadastramento, assim sendo, se realiza antes do requerimento do benefício aos canais de atendimento do INSS. Também é requisito para a concessão do benefício a inscrição no cadastro de pessoas físicas. Ou seja, o CPF do requerente; e de todas as pessoas da família. Famílias já cadastradas verificam se o cadastro se faz atualizado pelo menos uma vez nos últimos dois anos. Ou seja, deve ser atualizado antes da apresentação do requerimento ao INSS. Isso é importante para evitar repercussão no pagamento do BPC.
