Joaomarcossa
Na última quinta-feira (27), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou o prazo de validade de duas medidas provisórias (MPs).
A MP 1.163/2023, que retoma parcialmente a incidência de tributos como PIS-Pasep e Cofins sobre combustíveis, e a MP 1.164/2023, que substitui o programa Auxílio Brasil pelo Bolsa Família, terão mais 60 dias de vigência.
Aliás, a prorrogação da validade das duas medidas provisórias é importante para garantir a continuidade das ações do governo em relação aos combustíveis e ao Bolsa Família.
Além disso, a prorrogação dá mais tempo para que o Congresso possa discutir e analisar com mais profundidade as medidas propostas pelo governo federal, o que é fundamental para garantir uma análise criteriosa e aprimoramento das propostas.
Congresso prorroga validade de duas medidas provisórias
Primeiramente, o ato da prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
A MP 1.163/2023, publicada no dia 1º de março, alterou as alíquotas da gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.
Contribuições de PIS-Pasep, Cofins e Intervenção no Domínio Econômico (Cide) voltaram a ser cobradas, com regras diferentes para cada combustível.
A cobrança é em valores menores que previsto na Lei 10.865, de 2004, que valia antes das sucessivas alterações na tributação que ocorrem desde 2022.
Em meados de 2022, com o governo de Jair Bolsonaro, os combustíveis passaram a ter isenções tributárias.
Em 2023, a desoneração permaneceu em virtude de outro ato, a MP 1.157/2023, publicada no primeiro dia do governo Lula e que continua valendo para óleo diesel, biodiesel e gás de cozinha.
Já a MP 1.164/2023, publicada em 2 de março, recriou o Bolsa Família e estabeleceu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias.
O texto prevê um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, além de outras disposições sobre os benefícios e sobre o CadÚnico.
As medidas provisórias têm força de lei desde sua edição e vigora por 120 dias, no máximo. Caso não sejam votadas no prazo de 60 dias de sua edição, podem ser prorrogadas uma única vez por igual período.
Assim que publicado, o ato vai ao Congresso Nacional, onde é analisado inicialmente por uma comissão mista e pode receber modificações.
Aliás, caso isso ocorra, é transformado em um projeto de lei de conversão, que é votado primeiro no Plenário da Câmara e depois no Senado.
