Samuel
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) está programado para discutir a redução das taxas de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em reunião na última segunda-feira, 13 de março, às 14h. A iniciativa é uma solicitação do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Consignado do INSS
Em comunicado, o Ministério afirmou que o Ministro Lupi acredita que as taxas de juros atuais seguem altas para os riscos envolvidos na modalidade de empréstimo consignado. Considerando, que há a garantia do pagamento sendo descontado diretamente da folha de pagamento do beneficiário. Lupi observou que os técnicos ainda estão analisando a questão, mas que as taxas atuais são injustas para a população mais carente, especialmente porque a inflação do ano passado foi de 6%.
As taxas atuais do consignado variam de 1,80% a 2,14% ao mês, enquanto no cartão de crédito são de 3,06%. Lupi questionou a razão para essa diferenciação, considerando que se trata do mesmo beneficiário e que a garantia do salário praticamente elimina o risco.
Em 2023, as taxas de juros do crédito consignado para segurados do INSS continuam as mesmas do ano anterior: 2,14% ao mês para empréstimos convencionais e 3,06% para operações com cartão de crédito consignado.
Posicionamento do Banco Central
De acordo com o Banco Central, as taxas mensais para empréstimos consignados para segurados do INSS variam entre 1,25% e 2,16% em 38 instituições financeiras. Já entre os funcionários da iniciativa privada com carteira assinada, as taxas vão de 1,5% a 4,79% ao mês. Para o crédito pessoal não consignado, as taxas variam entre 0,71% e 23,21%.
Atualmente, o valor da margem consignável, ou seja, o valor da aposentadoria ou benefício social que pode ser comprometido com o empréstimo, é de 45%, sendo 35% para empréstimos consignados, 5% para despesas e saques no cartão de crédito consignado e 5% para gastos no cartão de benefício. Para os funcionários da iniciativa privada com carteira assinada, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos e 5% para despesas com cartão de crédito consignado.
Em resumo, a redução dos juros do crédito consignado do INSS é uma medida em discussão pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Ou seja, o objetivo é tornar essa modalidade de empréstimo mais acessível e justa para a população mais carente. Resta aguardar as decisões tomadas a respeito do assunto.
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