Samuel
A princípio, vale destacar que a contribuição INSS para MEI está sendo fonte de muitas dúvidas, esclarecidas neste artigo.
MEI tem efeito no INSS? Essa é uma consulta frequente para quem não tem carteira assinada, mas quer se inscrever no Instituto Nacional do Seguro Social para ter direito aos benefícios previdenciários.
A notícia animadora é que você pode abrir um MEI exclusivamente para contribuir com a Previdência Social, porém, essa categoria não tem associação com essa finalidade. Nesse caso, você pode recolher legalmente o INSS como pessoa jurídica e pagar a menor alíquota de contribuição disponível. Leia mais sobre a situação no artigo a seguir.
Processo de contribuição para o INSS
A seguir, você aprenderá como acessar o MEI para pagar o INSS e quais são os benefícios. É possível abrir um MEI apenas para pagar o INSS? Como isso é realizado?
Sim, você pode abrir um MEI exclusivamente para pagar o INSS, mesmo que esse não seja o objetivo principal desse tipo de conta.
Na realidade, o Microempreendedor Individual (MEI) foi criado em 2008 para promover a formalização de pequenos empreendedores e autônomos. Por isso, é uma categoria empresarial que possui os menores impostos e despesas do país, conseguindo realizar a contribuição INSS de maneira simples.
Qualquer pessoa pode abrir um MEI gratuitamente pela internet e exige renda básica de até R$ 81 mil por ano e exercer uma das profissões permitidas. Por meio da formalização, o MEI adquire seu próprio CNPJ e pode, por exemplo, emitir nota fiscal, acessar crédito e abrir conta bancária corporativa.
Adicionalmente, o pagamento das contribuições ao INSS está sendo realizado por meio de guia única de contribuição, paga mensalmente. Isso pode ser benéfico para algumas pessoas que desejam abrir um MEI apenas para contribuir com o INSS e receber a previdência social.
Entenda como pagar
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI) é uma guia mensal que recolhe todos os tributos que devem ser pagos pelos microempreendedores e seus recolhimentos previdenciários.
Neste cenário, esta conta inclui os impostos do MEI mais a contribuição do INSS seguindo as regras abaixo:
- MEI comerciante ou fabricante: paga Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- MEI Prestador de Serviços: Paga Imposto Sobre Serviços (ISS);
- MEI, que combina comércio e serviços: paga ISS e ICMS;
- Todos os MEIs: contribuem para o INSS na base de 5% do salário mínimo vigente.
Como resultado, podemos concluir que o MEI é a pessoa física que contribui com o INSS e paga suas contribuições por meio do DAS. Dessa maneira, para pagar o INSS pelo MEI, basta pagar o seu DAS no dia 20 de cada mês.
Em 2023, por exemplo, a contribuição do INSS do MEI era de R$ 66 (5% do salário mínimo de R$ 1.320). Por fim, como os impostos não têm valor real (R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS), o valor total do DAS não ultrapassará R$ 72 por mês em 2023.
