Joaomarcossa
Na última quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista (CPMI) para investigar os ataques à Praça dos Três Poderes, em Brasília, ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano.
Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional.
A abertura do processo foi alvo de embate entre o atual governo e a oposição, mas acabou sendo iniciado com a leitura do requerimento pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal.
É importante destacar que a CPMI é diferente de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que foi usada durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, para investigar as ações do Governo Federal.
A CPMI é composta por membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e tem como objetivo investigar fatos determinados.
CPMI: Comissão Parlamentar Mista será criada para investigar ataques à Praça dos Três Poderes
No caso específico da comissão criada para apurar os ataques à Praça dos Três Poderes, ela terá como missão investigar a invasão e depredação dos prédios públicos, identificar e responsabilizar os autores e apurar a eventual participação de agentes públicos na ocorrência dos fatos.
Além disso, a comissão também poderá investigar eventuais tentativas de obstrução à Justiça ou a investigações em andamento.
Também, como a existência de grupos extremistas ou milícias armadas que possam estar agindo em desfavor do Estado de Direito e da democracia brasileira.
A CPMI terá prazo de 180 dias para apresentar um relatório com as conclusões e recomendações a partir das investigações realizadas.
Durante esse período, serão realizadas audiências públicas e convocadas autoridades e testemunhas para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.
A criação da CPMI foi vista como uma vitória da oposição e dos partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro.
Os mesmos têm enfrentado uma série de crises políticas e institucionais nos últimos meses.
Alguns parlamentares governistas, no entanto, criticaram a criação da comissão e alegaram que se trata de uma manobra política para desestabilizar o governo.
Independentemente das críticas e dos embates políticos, é fundamental que a investigação seja conduzida de forma transparente e imparcial.
Assim, visando à preservação do Estado de Direito e da democracia brasileira.
A CPMI, nesse sentido, é um instrumento importante para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos, sejam eles particulares ou agentes públicos.
