Joaomarcossa
A demissão sem justa causa é uma situação muito delicada e que pode afetar profundamente a vida de um trabalhador.
Por esse motivo, ela foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando se ela é ou não válida.
Demissões sem justa causa são aquelas em que o empregador rescinde o contrato de trabalho de um funcionário sem qualquer motivo legalmente aceito.
Elas são proibidas, exceto quando a lei prevê condições específicas para que isso aconteça.
A questão das demissões sem justa causa foi levada ao STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
O partido alega que a demissão sem justa causa é inconstitucional porque viola o direito fundamental ao trabalho, previsto na Constituição Federal.
Saiba mais sobre a decisão sobre da demissão sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode restabelecer uma decisão que estava paralisada desde outubro do ano passado sobre se os empregadores devem começar a apresentar motivos para rescisão.
Embora à primeira vista possa parecer que isso acabará com as demissões sem justa causa, advogados trabalhistas afirmam que não é bem assim.
Atualmente, trabalhadores podem ser demitidos sem aviso prévio.
Nesse caso, recebem indenização de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e têm direito a aviso prévio e seguro-desemprego.
“Não é acabar com a demissão sem justa causa. É obrigar os empregadores e empregados a serem mais transparentes nesse processo.
Isso é positivo para todos, se bem feito”, afirma o advogado Thiago Dória, que possui metrado em Direito, Políticas Públicas e Governança.
No caso em questão, o STF deverá decidir se a demissão sem justa causa é ou não permitida.
Se o STF decidir que ela é válida, então isso significa que o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho de um funcionário sem ter de dar qualquer explicação.
No entanto, se o STF decidir que a demissão sem justa causa é ilegal, então isso significa que o empregador deverá respeitar a lei e dar uma justificativa para a demissão.
Além disso, também deverá pagar uma indenização ao funcionário demitido.
Atualmente, o STF ainda não se pronunciou sobre o caso. Enquanto isso, os trabalhadores devem estar atentos às leis trabalhistas e ficar alertas para evitar demissões sem justa causa.
Assim, eles poderão se proteger da forma mais adequada.
Em suma, a demissão sem justa causa é um assunto que está sendo julgado pelo STF. Enquanto isso, os trabalhadores devem ficar atentos às leis trabalhistas para se proteger.
Dessa forma, eles poderão ter certeza de que estarão protegidos da melhor forma possível.
