Samuel
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do governo federal brasileiro que oferece desconto de até 65% na conta de luz. Contudo, para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa regulamentada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e tem objetivo ajudar a reduzir os custos de energia.
Quando o desconto na conta de luz é aplicado?
O desconto na conta aplicado apenas sobre os 220 kWh consumidos por mês e varia de acordo com a faixa de consumo. Famílias que consomem até 30 kWh podem chegar ao desconto de 65%, enquanto as que consomem de 31 a 100 kWh podem alcançar 40%. Já as que utilizam de 101 a 220 kWh por mês podem conquistar 10%, e as demais sendo superior a 220 kWh não têm desconto.
Além disso, famílias que tenham entre seus membros pessoas com deficiência que necessitem de uso frequente de aparelhos ligados na energia elétrica e que tenham uma renda mensal de até três salários mínimos também têm direito ao desconto. É importante destacar que o desconto na conta aplicado de forma cumulativa, ou seja, é somado para cada faixa de consumo.
Desde janeiro de 2022, o programa está sendo concedido automaticamente para as famílias que têm direito, sem a necessidade de solicitação à distribuidora, como era feito anteriormente. Isso se deve à regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e à assinatura de um protocolo entre a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério da Cidadania.
Direito ao benefício
É importante ressaltar que famílias indígenas e quilombolas também têm direito ao desconto na conta de luz oferecido pelo TSEE, desde que estejam inscritas no CadÚnico e atendam aos requisitos. Para essas famílias, o desconto pode chegar a até 100%, desde que o consumo esteja dentro do limite de 50 kWh/mês.
A conta de luz é uma das despesas que mais pesam no bolso, e o TSEE é uma iniciativa para reduzir os custos para famílias. Por isso, fica importante que as pessoas conheçam os critérios para ter direito ao desconto e saibam que, desde janeiro de 2022, é concedido automaticamente.
Por fim, fique atento a possíveis alterações realizadas pelo atual governo com desconto na conta de luz e não perca grandes oportunidades.
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