Samuel
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício criado pela Lei n° 10.438, de 2002, e regulamentado pelo Decreto nº 7.583, de 2011. Desse forma, garante descontos na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. O objetivo é tornar a energia elétrica mais acessível e proporcionar economia para aqueles que mais precisam.
Descontos na conta de luz
A TSEE oferece descontos na conta de luz para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, além de idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, a TSEE também isenta as famílias de baixa renda de taxas como o CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
Os descontos na conta de luz são cumulativos e variam de acordo com o consumo mensal de energia elétrica da família. Quanto menor o consumo, maior o desconto na tarifa. Para receber os benefícios da TSEE, é necessário que o titular da conta esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Inscrição no Cadastro Único
Portanto, o CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que tem como objetivo identificar as famílias de baixa renda para o acesso a programas sociais do governo federal. Contudo, é importante manter os dados atualizados no CadÚnico para garantir o recebimento de todos os benefícios a que a família tem direito e obter descontos na conta de luz.
Os descontos da TSEE aplicados automaticamente quando o titular da conta está inscrito no CadÚnico e seus dados estão atualizados. Não é necessário fazer nenhum tipo de solicitação ou requerimento para obter o benefício. Para atualizar os dados no CadÚnico, basta baixar o aplicativo do CadÚnico disponível no Google Play para Android e na App Store para iOS.
Por fim, a TSEE é uma medida importante para garantir o acesso à energia elétrica para famílias de baixa renda e reduzir as desigualdades. Ou seja, com o benefício, as famílias conseguem economizar na conta de luz e direcionar o dinheiro para outras necessidades básicas, como alimentação e saúde.
Em resumo, a Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício importante para as famílias de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por meio dela, é possível obter descontos significativos na conta de energia elétrica, além de isenção de taxas como o CDE e o Proinfa.
No entanto, é importante ressaltar que para ter acesso ao benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único e manter os dados atualizados. Portanto, é fundamental que as pessoas que se encaixam nos critérios para obter a TSEE se informem e realizem a inscrição no Cadastro Único, garantindo o acesso não só a esse, mas a outros programas sociais do governo federal.
