Vanessa Ramos
Recentemente, o governo federal decidiu pagar parcelas extras do seguro-desemprego, um dos benefícios trabalhistas mais conhecidos para trabalhadores que atuam sob o regime da CLT. Esse seguro é concedido quando as pessoas são demitidas sem justa causa, proporcionando um auxílio financeiro em um momento de vulnerabilidade.
Parcelas seguro-desemprego
Normalmente, o número de parcelas do seguro-desemprego varia de três a cinco, com valores mínimo e máximo. Portanto, os valores são os seguintes:
- O valor mínimo a ser pago é de um salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.320.
- O valor máximo pago em 2023 pode chegar a R$ 2.230,97.
Existem exceções para empregados domésticos, trabalhadores resgatados em condições de escravidão e pescadores em período de defeso, que recebem no máximo um salário mínimo.
Cálculo das parcelas
O cálculo do número de parcelas e a análise do requerimento do benefício passam pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A solicitação é feita através do site gov.br, onde você pode anexar os documentos necessários.
Uma Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto deste ano, confirmando a prorrogação das parcelas do seguro-desemprego. Sendo assim, essa decisão afeta os municípios do Rio Grande do Sul que foram afetados por temporais decorrentes de um ciclone extratropical e declararam situação de calamidade pública.
Para os moradores desses municípios gaúchos, não é necessário fazer nenhum pedido adicional através do gov.br ou do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Portanto, o direito é concedido automaticamente, permitindo que eles recebam duas parcelas extras do seguro-desemprego, depositadas na mesma conta dos pagamentos regulares. Então, certifique-se de que você tem direito a esse benefício e aproveite.
