Vanessa Ramos
Após utilizar de forma indevida o nome do INSS para induzir pessoas a contratar serviços, uma associação enfrentou uma condenação legal. Conheça mais detalhes sobre o caso e como o nome da entidade foi explorado de maneira imprópria.
A ação foi movida contra a Associação de Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Adapi). A associação enviou diversas correspondências a segurados, utilizando o timbre do Instituto Nacional do Seguro Social, e suas práticas foram denunciadas ao Procon.
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Bancos fecharão agências na próxima segunda-feira (17) Segundo informações dos responsáveis pela avaliação do caso, o uso do nome do INSS nas correspondências tinha o objetivo de transmitir credibilidade, levando a crer que o próprio INSS estava envolvido na prestação dos serviços.
A repercussão do caso envolvendo o INSS
De acordo com as informações disponíveis, as mensagens enviadas com o timbre do INSS alegavam que um grupo seleto de pensionistas do programa teria direito a um reajuste no valor de seus benefícios. O comunicado instruía os destinatários a fazerem uma ligação para um número fornecido, a fim de receberem um valor de até R$ 150 mil.
Diante disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) tomou a medida de levar o caso à justiça por meio de uma ação civil pública. O caso foi encaminhado para avaliação pela 25ª Vara Federal de São Paulo, que posteriormente emitiu uma decisão.
Durante o julgamento do caso, a AGU argumentou que as informações contidas nos comunicados que utilizavam o nome do INSS poderiam levar o público ao erro. Essa estratégia explorava a vulnerabilidade dos pensionistas, levando-os a fazer a ligação na tentativa de resolver suas questões.
Resolução e decisão do julgamento
Conforme as informações disponíveis, a 25ª Vara Federal de São Paulo considerou válidos os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União. Dessa forma, a associação foi condenada a indenizar o instituto em R$ 100 mil por danos morais.
Além disso, a associação foi obrigada a remover qualquer marca, logotipo ou nome que mencionasse o INSS no envio de seus comunicados. Dessa maneira, o nome da instituição foi completamente desvinculado dos documentos enviados pela associação.
