Indivíduos que recebem este programa e outros benefícios fornecidos pelo governo podem solicitar ao governo um empréstimo do Auxílio Brasil com taxa reduzida.
Isso porque no dia 3 de agosto foi aprovada uma lei (antes uma medida temporária) permitindo que vários grupos, inclusive o Auxílio Brasil, contratassem empréstimos salariais!
Saiba abaixo como funciona o programa e quando vale a pena fazer esse empréstimo do Auxílio Brasil.
Como funciona este benefício?
O Auxílio Brasil substituiu o programa de transferência de dinheiro Bolsa Família. Contudo, com a volta de Lula, retorna também o Bolsa Família.
Famílias extremamente pobres com renda mensal per capita de no máximo 105 reais, bem como famílias pobres com renda mensal entre 105 e 210 reais e finalmente famílias em processo de emancipação também têm direito a reivindicar.
Segundo o site do governo federal, o objetivo do Auxílio Brasil é:
- Promover a cidadania com renda e apoio garantidos por meio da formulação de políticas de beneficiários dos benefícios oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
- Promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes como prioridade por meio do apoio financeiro às gestantes. Mãe que amamenta crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- Auxiliar o desenvolvimento da criança na primeira infância, com ênfase na saúde e no estímulo das habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioemocionais, de acordo com o disposto na lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
- Expansão da oferta de cuidados infantis nos jardins de infância;
- Também, incentivar crianças, adolescentes e jovens a alcançar um excelente desempenho científico e técnico;
- Estimular a libertação das famílias que vivem em extrema pobreza e pobreza.
E com a sanção 14.431 do presidente Jair Messias Bolsonaro, é possível não só concluir um empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, mas também aumentar a margem consignada de vários grupos.
Como funciona o empréstimo do Auxílio Brasil?
Primeiramente, todo banco ou instituição financeira tem um valor mínimo para o contrato em média, o valor mínimo de emissão é de 500 reais.
O valor máximo definido por lei como a margem consignável.
Para quem recebe o Auxílio Brasil, o valor máximo é o pagamento inicial de 40 %, que é a margem consignável disponível, do valor mensal do benefício.
Com a aprovação da PEC de Transição, o empréstimo vai continuar em R$ 600 e ainda será possível transferir o valor por PIX.
Consequentemente, o valor máximo do empréstimo é parcelado, que não ultrapassa R$ 160 por mês.
A lei estabelece limites nas taxas de juros que as instituições financeiros podem cobrar, ou seja, cada banco determinará o valor necessário sendo 3,5% o máximo.
Esse tipo de crédito pode ajudar famílias em dificuldades, mas também traz riscos e deve ser feito com precaução.
A nova lei tem como base as medidas provisórias 1106 (deputados) editadas pelo governo deferidas pelo parlamento e deferidas pelo presidente Jair Messias Bolsonaro.
Resumindo:
– Taxa Máxima 3.5% a.m;
– Prazo máximo de 24 meses;
– Proibido Carência e TAC
Aliás, aposentados, pensionista e beneficiários de renda mensal do INSS não estão aptos para receber Auxílio Brasil.