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O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito trabalhista disponível para diversos trabalhadores brasileiros. Instituído em 1966, o FGTS atua como uma reserva financeira que ajuda a garantir algum alívio financeiro em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel próprio ou em casos graves de doenças.
Essa poupança forçada é gerenciada pela Caixa Econômica Federal e conta com cerca de 14 maneiras distintas de saque. Entre elas, podemos destacar a rescisão contratual, aposentadoria, catástrofes naturais e doenças graves.
O que é o FGTS?
O FGTS, criado no ano de 1966 através da Lei nº 5.107, é uma reserva financeira constituída pelo depósito mensal, equivalente a 8% do salário do colaborador. Essa contribuição é de responsabilidade do empregador, que deve depositá-la na conta do trabalhador na Caixa Econômica Federal.
A finalidade desta reserva é proteger o empregado, caso seja demitido sem justa causa, oferecendo algum apoio financeiro nesse momento de transição. Além disso, o FGTS pode ser utilizado na aquisição da casa própria, ou ainda em momentos onde o trabalhador está enfrentando doenças graves.
As Modalidades de Saque
O FGTS possui 14 modalidades para a realização de saques. Mas quem tem direito ao FGTS? Trabalhadores rurais, safreiros, contratados em regime temporário, trabalhadores avulsos, diretora não empregada, empregada doméstica, atleta profissional, entre outros, desde que sejam dispensados sem justa causa, estejam adquirindo residencia própria, em processo de aposentadoria ou com doença grave.
Quais são os principais modelos de resgates do FGTS?
Podemos destacar quatro principais modelos de resgate do FGTS que são: o saque rescisão, aposentadoria, compra da casa própria e tratamento de doença grave.
Como é feito o saque?
Para resgatar o benefício, o trabalhador deve se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal portando a documentação necessária para cada situação. A novidade é que, desde 2020, foi criada a conta poupança social digital, permitindo que os saques sejam feitos por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de ir até uma agência bancária.
Importante ressaltar que, mesmo no ano de 2023, os trabalhadores que prestam serviços por aplicativos como Uber e serviços de entrega, também têm direito ao FGTS.
E por fim, como consultar o saldo do FGTS?
Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador pode ir até uma agência da Caixa, solicitar informações pelo telefone ou fazer a consulta online, por meio do site da Caixa ou do aplicativo FGTS disponível para smartphones.
