Samuel
A princípio, de acordo com um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e obtido pelo Estadão, o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em 2023 terá um custo de R$ 4,8 bilhões para os cofres das prefeituras brasileiras. O estudo analisou o impacto financeiro dessa medida nos municípios.
A saber, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um novo salário mínimo que representa um aumento de R$ 18 em relação ao valor anterior, de R$ 1.302, vigente desde 1º de janeiro. Em relação ao salário mínimo pago no ano passado, o aumento total será de R$ 108 (8,9%), em cima da quantia de R$ 1.212. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou que o impacto financeiro do novo salário mínimo. Considerando R$ 1.302 até abril e R$ 1.320 de maio a dezembro deste ano, será de R$ 4,8 bilhões para as prefeituras brasileiras. O salário mínimo nacional é aplicável a todos os trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, além das aposentadorias e pensões.
Portanto, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios de menor porte serão os mais afetados pelo aumento do salário mínimo, uma vez que muitos dos funcionários dessas cidades recebem remunerações próximas ao valor mínimo. Isso implicará em um aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste.
Remuneração
A CNM estima que cerca de 2,3 milhões de ocupações na esfera municipal recebem remuneração de até um salário mínimo e meio e, por isso, devem receber o reajuste. Essas ocupações têm uma correção automática vinculada ao valor do salário mínimo, o que indica que os servidores receberão o reajuste.
A saber, os Estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até um salário e meio. Juntos, os funcionários desses três Estados correspondem a um terço do total de servidores municipais nessa faixa de remuneração.
Os Estados do Acre, Amapá e Rondônia têm a menor concentração de servidores municipais que recebem até um salário mínimo e meio, representando apenas 1,5% do total de servidores municipais com essa remuneração.
Entenda o reajuste do salário
A saber, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, critica a falta de diálogo. Sobre o impacto do reajuste do salário mínimo nas prefeituras, especialmente as mais empobrecidas. Ele avalia que o Congresso, governo e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm aumentando as responsabilidades dos municípios nas políticas públicas sem contrapartida.
Destaca que essa questão não está sendo discutida no Brasil. Além disso, Ziulkoski ressalta que os prefeitos ainda não foram convocados para conversar em Brasília com representantes do novo governo. Conclui que os municípios são os mais afetados pela situação atual.
Ziulkoski alerta que mais municípios estarão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o limite de 60% da receita corrente líquida para as despesas com pessoal. Ele questiona como os municípios conseguirão equilibrar as contas com a obrigação de pagar o salário e a restrição de gastos.
A CNM realizou o estudo com o objetivo de ajudar os gestores municipais a planejar as finanças. Alertando sobre o impacto permanente do reajuste de 8,9% no salário mínimo em 2023 nas despesas públicas. Isso ocorre porque todas as aposentadorias e benefícios sociais têm como base o salário mínimo.
Valorização do salário mínimo
Portanto, de acordo com o governo federal, a valorização através de reajustes acima da inflação tem um impacto positivo na economia, aumentando o consumo e, consequentemente, gerando mais receita para as prefeituras através da cobrança de impostos. O governo destaca que o valor do salário mínimo é a base para a maior parte dos benefícios da Previdência Social. Incluindo aposentadorias e pensões, o que favorece ainda mais as receitas dos municípios.
Sendo assim, o jornal O Estado de São Paulo divulgou que o presidente Lula confirmou na quinta-feira, 16, que o salário mínimo aumentará para R$1.320 a partir de 1º de maio, confirmando a informação antecipada pelo Estadão. Lula destacou a importância da política de valorização, com reajuste acima da inflação. E afirmou que o salário terá, além da reposição inflacionária, o crescimento do PIB, como forma justa de distribuir o crescimento econômico. A notícia foi veiculada também pela CNN.
