Samuel
A saber, no início do ano de 2023 passou a valer as regras que o Banco Central havia preparado para o PIX. Porém, nesta semana, foram divulgadas mais regras voltadas para empresas e instituições. Saiba o que mudou e entenda a terceirização do PIX.
A princípio, com o sucesso inquestionável do sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como PIX, na economia. O Banco Central implementou novas regras para regulamentar as atividades terceirizadas e parcerias.
Através da Resolução 293, o BC visa esclarecer as responsabilidades dos envolvidos e indicar as adequações necessárias aos agentes que descumprem as regras. Entenda a terceirização do PIX.
Com o intuito de trazer maior clareza quanto às possibilidades de terceirização e de parcerias no âmbito dos serviços, o BC esclarece:
Primeiro: que a natureza da parceria ocorre quando a relação envolve instituições participantes do sistema instantâneo de pagamentos.
Segundo: Já a terceirização ocorre quando a relação envolve uma instituição participante e um agente privado não participante.
Terceirização do PIX
A saber, a Resolução 293 complementa outra resolução, a BCB nº 269, que proibiu a terceirização de atividades relacionadas ao PIX em duas situações específicas. A primeira situação é quando o terceiro é detentor de conta transacional, e a segunda é quando não é detentor de conta transacional. Sendo para iniciação da transação por meio de conta provida por instituição participante.
O BC explica que, no caso do agente detentor de conta transacional, aquele que desejar ofertar PIX deve necessariamente ser participante e passar o processo de adesão, o que demanda uma parceria. Portanto, a autarquia veda a terceirização.
A princípio, a autarquia definiu um regime de transição que as instituições que já possuíam contratos de terceirização vigentes em 1º de dezembro de 2022 e estavam em conformidade com a regulação geral do Sistema Financeiro devem seguir. Entenda mais sobre a terceirização do PIX.
Essas instituições precisam fornecer o pedido de adesão ao PIX até 31 de maio de 2023.
Portanto, quando o terceiro não detém conta transacional, o PIX esclarece a proibição regulatória de que agentes promovam o início da transação sem autorização.
Para funcionar pelo BC e homologada a operar no âmbito do Open Finance para atuar como iniciador tem que ser autorizada.
Por fim, vale frisar que diante dessa situação, identificaram-se duas práticas: a provisão de transações por meio de contas transacionais pertencentes a terceiros que não participam do Pix e a iniciação de transações por terceiros que não possuem conta transacional, utilizando uma conta transacional fornecida pelo participante.
