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Ação civil movida pela Defensoria Pública da União aponta erro no pagamento do Auxílio Brasil que prejudicaram milhares de brasileiros. Beneficiários devem recorrer.
O que é o Auxílio Brasil?
Auxílio Brasil é uma iniciativa criada para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social.
É uma grande ação de solidariedade que tem como objetivo ajudar famílias de baixa renda, que se encontram em situação de extrema necessidade.
O Auxílio Brasil oferece uma série de benefícios às famílias, como acesso a bolsas de estudo, auxílio financeiro para despesas pessoais, aluguel, transporte, alimentação, vestuário, saúde e outras necessidades básicas.
O Programa também oferece orientação e capacitação para que os beneficiários sejam capazes de gerir seu orçamento e manter um estilo de vida saudável.
Além disso, o Auxílio Brasil incentiva o empreendedorismo, oferecendo cursos e oficinas sobre assuntos como educação financeira, empreendedorismo e criatividade. Assim, a iniciativa contribui para a melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas em todo o país.
Erro no Auxílio Brasil pode gerar indenizações de R$ 10 mil
O governo federal poderia ser obrigado a indenizar muitos brasileiros por danos morais coletivos.
Ação civil movida pela Defensoria Pública da União aponta falta de pagamento da ajuda ao Brasil que prejudicou milhares de brasileiros.
O valor do erro no Auxílio Brasil pode chegar a R$ 10 milhões de indenização.
Cada brasileiro prejudicado por falhas do governo pode receber até R$ 10 mil de indenização.
A ação cível mostra que alguns pedidos de famílias foram negados e eles tiveram que recorrer à Justiça para garantir o auxílio emergencial pago durante a pandemia de Covid-19.
A ação da Defensoria Pública da União cita 35 casos, mas o número é bem maior.
Estima-se que milhões de brasileiros tenham sido prejudicados por falhas no Auxílio Brasil.
De acordo com a ação, algumas famílias em situação de vulnerabilidade não receberam o auxílio emergencial, mesmo após diversas solicitações.
Só depois de recorrerem à Justiça é que ainda puderam contar com ajuda do governo federal em 2022.
O problema é que após receber o auxílio emergencial durante o pagamento do benefício, o Ministério da Cidadania suspendeu a transmissão do Auxílio Brasil sob a alegação de que tais famílias acumulariam abusivamente os pagamentos da previdência federal.
Suspensão não autorizada
O pagamento mensal foi suspenso sem aviso prévio.
Por isso, a Defensoria Federal enfatizou na ação que a medida decidida pelo governo de bloquear o repasse sem prévio aviso foi um ato que qualificou de inidônea, desnecessária, desproporcional e irracional.
Aliás, o recebimento das duas prestações só se deu em razão de um erro administrativo que segue.
Ou seja, o atraso no pagamento de verbas ao cidadão não pode prejudicar as famílias.
