Vanessa Ramos
O Auxílio Brasil, programa social de transferência de renda, enfrenta um grande desafio. Levantamento do governo revelou que aproximadamente 500 mil famílias receberam benefícios indevidamente em 2022.
Inicialmente, o programa previa R$ 400 para a população de baixa renda, mas devido à pandemia de Covid-19, o valor passou para R$ 600 mensais por beneficiário.
Quase 500 mil famílias receberam benefícios indevidamente
No entanto, relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 468 mil famílias não atenderam aos requisitos mínimos do programa, resultando em um prejuízo de quase R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Com isso, é provável que essas famílias tenham que ressarcir os recursos recebidos do Auxílio Brasil, a exemplo do que ocorreu com o programa Auxílio Emergencial.
Com base no precedente do Auxílio Emergencial, as famílias que receberam o Auxílio Brasil indevidamente serão obrigadas a ressarcir o valor com correção monetária do período. Isso significa que o valor total a ser reembolsado será superior ao valor inicialmente recebido.
De acordo com a legislação vigente, somente os beneficiários que agiram de má-fé serão obrigados a devolver os recursos. Quanto à forma de amortização, é provável que siga o mesmo padrão da amortização do Auxílio Emergencial, podendo ser à vista ou parcelado. No entanto, quem optar pelo parcelamento perderá o direito de contestar o valor ou entrar com ação judicial contra o pagamento.
Além disso, após saldar a dívida, os ex-beneficiários ficarão inelegíveis para participar de programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família, por um ano. Essa medida visa garantir a integridade e o uso adequado dos recursos públicos destinados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.
Recebido indevidamente deve ser ressarcido
É importante ressaltar que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), o prejuízo aos cofres públicos chega a cerca de R$ 3 bilhões. Portanto, o não pagamento desses recursos impactaria diretamente o orçamento destinado aos programas sociais.
Outra consequência negativa seria o ônus para o sistema de monitoramento e controle. A identificação e cobrança de valores recebidos indevidamente demandam tempo e esforço dos órgãos responsáveis, desviando recursos que poderiam ser utilizados em outras áreas.
No âmbito individual, os beneficiários que não reembolsarem os recursos recebidos indevidamente do Auxílio Brasil poderão sofrer sanções judiciais. Isso inclui a perda do direito de participar de futuros programas sociais e a possibilidade de enfrentar ações judiciais para obtenção de benefícios de má-fé.
Em síntese, a não devolução dos recursos recebidos indevidamente do Auxílio Brasil traz consequências negativas tanto para o governo quanto para os próprios beneficiários. O ressarcimento é fundamental para garantir justiça e eficácia na distribuição dos recursos públicos, bem como para reforçar a importância do atendimento aos programas sociais.
A amortização inclui correção monetária e deve seguir o precedente do programa Auxílio Emergencial. Todas essas medidas são essenciais para garantir a efetividade e equidade na distribuição dos recursos públicos.
